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Invalidade do Negócio Jurídico
Descripción
Mapa mental sobre invalidade do negócio jurídico, referente á Direito Civil ll . arts 166 á 178 CC
Sin etiquetas
unoesc joaçaba
direito
direito civil ll
Mapa Mental por
Maria Carolina Castaldello
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Maria Carolina Castaldello
hace más de 8 años
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Resumen del Recurso
Invalidade do Negócio Jurídico
NULIDADE ABSOLUTA= ATO NULO
Ausência dos elementos de validade (art 104 cc)
Para se declarar nulo, o negócio jurídico deve ser levado á justiça
Não produz efeitos.
EX TUNC (retroage aos fatos)
Hipóteses Legais
Agente absolutamente incapaz
Objetivo de fraudar a lei
Se o objeto for ilícito,impossível e indeterminável
Não observar forma prescrita em lei,quando necessário
art 166 CC
NULIDADE RELATIVA= ATO ANULÁVEL
Vontade víciada (vícios menos graves)
Gera efeitos até que seja declarada sua invalidade
EX NUNC (a partir do momento da celebração)
Admite confirmação expressa ou tácita
Prescritível
Hipóteses Legais
Agente relativamente incapaz
For expressamente declarado em lei
Erro,dolo,coação,fraude,perigo ou lesão
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