FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA

FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA

1. “a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a ‘defesa do meio ambiente’ (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral”.

2. e o conceito de ambiente vai além daquilo que foi definido pela legislação e podemos classificá-lo em quatro categorias distintas:

   • Ambiente Natural; Ambiente Artificial; Ambiente Cultura; Ambiente Laboral ou do Trabalho.

3. Entende-se como meio ambiente artificial o espaço urbano construído, considerando as edificações (espaço urbano fechado) e os equipamentos públicos (espaço urbano aberto) – ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral. Resumidamente, é a ação do homem consistente em transformar o meio ambiente natural em artificial.

   • A poluição sonora, por exemplo, é uma das formas de degradação ao meio ambiente artificial,

4. O art. 216 da Constituição Federal conceitua o patrimônio cultural brasileiro como aqueles “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”

   • As formas de expressão; Os modos de criar, fazer e viver; As criações científicas, artísticas e tecnológicas; As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico
   • O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro – art. 216, § 1. °, da CF – por meio de: inventários; registros; vigilância; tombamento; desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

5. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, é o órgão responsável pela preservação, defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

6. O meio ambiente laboral é aquele que envolve as condições do local onde é prestado o serviço pelo trabalhador, observada a sua saúde.

   • “é o conjunto de condições, fatores físicos, climáticos ou qualquer outro que, interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho da pessoa humana”.
   • o meio ambiente do trabalho está diretamente relacionado com a segurança do empregado em seu local de trabalho,

7. Riscos ambientais presentes nos ambientes de trabalho: • Riscos físicos, como ruído, vibração, temperaturas extremas, pressões anormais, • Radiações ionizantes e não ionizantes; • Riscos químicos, como poeiras, fumos, gases, vapores, névoas e neblinas, entre outros; • Riscos biológicos, como fungos, helmintos, protozoários, vírus, bactérias, entre outros.

8. Os desastres ambientais sempre chamam a atenção por sua extensão aos seres humanos, a exposição e a desapropriação forçada com que as pessoas são expostas pela destruição de seus bens, bens estes que muitos levaram a vida toda para conseguir reunir e assim propiciar conforto a seus entes queridos.

   • “… pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental” (Art. 3º, IV)
   • A Lei Ambiental é uma lei de natureza mista, ou seja, possui conteúdo variado, disciplinando temas como o Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.

9. Crimes Contra a fauna

   • Crimes Contra a flora
   • Da poluição
   • Da desconstituição da pessoa jurídica
     • A aplicação das penas
     • Das penas aplicáveis às pessoas físicas
     • Penas restritivas de liberdade
       • Penas Restritivas de direito
       • Penas da Pessoa Jurídica

10. Os dois grupos de maior destaque e influência no Brasil são: • os Bantos, trazidos de Angola, Congo e Moçambique; • os Sudaneses, oriundos da África ocidental, Sudão e da Costa da Guiné.

    • As manifestações, rituais e costumes africanos eram proibidos. Só deixaram de ser perseguidos pela lei na década de 1930, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.
    • Devemos ressaltar que as regiões mais povoadas com a mão de obra africana foram: Bahia, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul.

11. o território brasileiro concentra a maior população africana fora da própria África.

    • a cultura oriunda desses povos exerce uma grande influência em nosso país, com destaque principalmente para o Nordeste do estado.

12. Aspectos da Cultura Afro-Brasileira

    • As Festividades Populares
    • A Culinária
    • A Religião

13. Características da Cultura Indígena

    • Calcula-se que existam mais de 230 povos indígenas no Brasil, com hábitos, línguas e crenças diversas.
      • Religião e Crenças
      • Tupã - Deus indígena
      • Moradia e Modo de vida
      • A chefia e O trabalho
      • Acessórios e armas e etc..

14. Para se compreender a realidade do negro brasileiro, não somente as características físicas e a classificação racial devem ser consideradas, mas também a dimensão simbólica, cultural, territorial, mítica, política e identitária.

    • “A origem das espécies” foi um importante marco da revolução metodológica que expressava uma “síntese revolucionária” na ciência classificatória naturalista das espécies.

15. Os Direitos Humanos são válidos em todos os países do mundo, sendo constituídos por direitos civis e políticos.

    • Garantir que os Direitos Humanos sejam cumpridos é dever do sistema judiciário de cada país, do Estado e da própria sociedade. Saiba que você, mesmo sendo um cidadão “comum” pode contribuir para o bem estar da humanidade.
    • Atualmente, 193 países constituem a ONU, de acordo com dados da própria instituição. E ainda há espaço para mais países que sejam “amantes da paz”, aceitem “os compromissos da Carta” e comprometam-se a “cumprir tais obrigações”.

16. Os direitos humanos servem para defender uma vida digna e de qualidade para todos

    • o direito ao trabalho com condições justas para todos, o direito de desfrutar de uma vida com bem-estar físico e mental, e o direito permanente de educação.
    • Os direitos humanos são o conjunto de normas constitucionais que consagram limitações jurídicas aos Poderes Públicos, projetando-se em três dimensões: civil (direitos da pessoa humana), política (direitos de participação na ordem democrática) e econômica-social (direitos econômicos e sociais);
      • Imprescritibilidade; Inalienabilidade; Inviolabilidade; Universalidade; Efetividade; Concorrentes; Limitados.
      • As normas de direitos humanos são organizadas por cada país por meio de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos em tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros.

17. Os direitos humanos no Brasil são voltados para as necessidades do país, mas tendo como base os princípios das Nações Unidas.

    • nada seria possível sem a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento assinado em 1948, ele é um importante elemento na luta pelos direitos fundamentais dos seres humanos.
    • Também chamado apenas de DUDH, esse documento foi redigido por representantes de diversos países com suas próprias culturas.

18. A Constituição Federal brasileira, foi inspirada na carta de direitos da ONU. O país era redemocratizado depois de uma ditadura que censurou, torturou e matou.

    • A Constituição Federal é o ponto de partida para garantir os direitos humanos que vão desde a liberdade de expressão até o acesso à saúde. Cabe ao Estado respeitar e promover o que é definido pela lei máxima do país.
    • . A cidadania “expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”

19. A trajetória da mulher no mercado de trabalho é um conjunto de transformações de ideologias culturais e históricas.

    • A desigualdade entre os sexos era tanto que até mesmo as escolas eram um espaço exclusivamente masculino, nos quais as mulheres.
      • Primeira Guerra Mundial
      • Revolução Industrial
    • A realidade é que o estágio em que a desigualdade de gêneros se encontra é algo cultural, resultado dos costumes de várias gerações.
      • As consequências da Revolução Industrial foram fundamentais para o início do ramo do Direito do Trabalho.

20. A Declaração dos Direitos da Criança tem 10 princípios que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente, com muito amor e carinho

    • 1. Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, devem ter os direitos garantidos.
      • 2. A criança será protegida e terá direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequados.
        • 3. Crianças têm direito a nome e nacionalidade
          • 4. Toda criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica.
            • 5. Toda criança portadora de necessidades especiais terá direito a tratamento, educação e cuidados especiais.
              • 6. Toda criança precisa de amor e compreensão.
                • 7. Toda criança terá direito a receber educação, que será gratuita pelo menos no grau primário.
                  • 8. Toda criança estará, em qualquer circunstância, entre os primeiros a receber proteção e socorro.
                    • 9. A criança será protegida contra qualquer crueldade e exploração.
                      • 10. Toda criança terá proteção contra atos de discriminação.

21. Os direitos individuais têm como sujeito ativo um indivíduo humano, esse ser quando verificar que teve a supressão

    • Os direitos coletivos são aqueles que envolvem a coletividade como um todo, uma sociedade.
      • Os direitos Sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos as condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso, tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social.

22. Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional.

    • Todo idoso tem o direito a ser atendido, com prioridade, nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
    • O estatuto determinou que as mensalidades dos planos de saúde não podem mais ser reajustadas para quem tiver 60 anos ou mais.

23. O humanismo trouxe diferentes formas de enxergar o ser humano. As essências passaram a ser mais valorizadas e o ser humano virou objeto de pesquisa na busca pelo autoconhecimento. Sexo, gênero e orientação sexual fizeram mais sentido nesse contexto de identidade cultural e condição humana.

24. Temos assim alguns dos principais direitos dos idosos.

    • Saúde; Educação e Cultura; Transporte; Trabalho na terceira idade; Violência; Abandono; Pensão alimentícia;

25. O homófobo pode reagir perante os homossexuais com calúnias, insultos verbais, gestos, ou com um convívio social baseado na antipatia e nas ironias, modos mais disfarçados de se atingir o alvo, sem correr o risco de ser processado, pois fica difícil nestes casos provar que houve um ato de homofobia.

    • A homofobia define o ódio, o preconceito, a repugnância que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais
    • Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais.
    • A Constituição Federal brasileira ainda não cita a homofobia diretamente como crime. Mas a violação praticada pelo homofóbico está presente no art.03, IV da Constituição, que garante “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” (leia o conteúdo completo da Lei).

26. Identidade de gênero consiste no modo como o indivíduo se identifica com o seu gênero

    • Existem três principais tipos de identidade de gênero: transgêneros, cisgêneros e não-binários.
      • A orientação sexual, e não opção sexual, diz respeito à inclinação da pessoa no sentido afetivo, amoroso e sexual.

27. Ao se falar de direitos humanos é possível defini-los como os direitos e garantias fundamentais necessários a todos os seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Exemplo: todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança.

    • Em 1948 a ONU elaborou a Declaração Universal de Direitos Humanos deixando claro que tanto o homem quanto a mulher devem ser tratados igualmente, e que dignidade da pessoa humana deve ser respeitada.

28. Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter.

    • A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.
      • A ética pode dividir-se em diversos ramos, entre as quais se destacam a ética normativa (são as teorias que estuda a axiologia moral e a deontologia, por exemplo) e a ética aplicada (refere-se a uma parte específica da realidade, como a bioética e a ética das profissões)
    • A origem do conceito de ética remete aos primeiros grandes pensadores da humanidade: os filósofos gregos.

29. É assegurado aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica, especialmente mediante: educação especial e gratuita; assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do País; proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao serviço público e salários; possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos.

30. O tema crucial do processo de integração mundial são os valores que presidem o relacionamento internacional neste início de século e de milênio.

    • A atual fase do processo de globalização tem provocado o aumento da pobreza no mundo, acirrado o drama do desemprego, a marginalização urbana, a degradação ambiental e a decomposição do tecido social.

31. Os meios de transmissão de informações são os mais variados, o que antigamente se acessava apenas nos jornais, revistas e rádio, hoje é transmitido pela TV, e, melhor ainda por meio da internet e das redes sociais.