DIREITO DIGITAL

DIREITO DIGITAL

1. OBJETIVOS

   • analisar o direito digital e os desafios para o universo jurídico
     • coibir crimes cibernéticos

2. METODOLOGIA

   • revisão da literatura, baseando-se na busca de artigos publicados entre 2013 e 2020
   • fundamentos de informações utilizadas: SCIELO (Scientific Electronic Library Online); google acadêmico

3. CONCLUSÃO

   • A legislação digital deve ser distribuída de maneira muito mais eficaz e equitativa
     • Pode ser caracterizado por agências administrativas mais horizontais, com menos controle de cima para baixo, atraso e rigidez, mas maior consistência.
       • Deve oferecer mais oportunidade e maior influência para aqueles que trabalham em Inteligência Artificial e Direito.
   • À medida que os dados legais digitalizados proliferam, há uma necessidade cada vez maior de agentes inteligentes para organizá-los (e filtrá-los) em nome do usuário

4. LEIS RELEVANTES

   • N° 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
   • N° 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann
   • Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
   • N° 9.854/19 - Plano Nacional de Internet das Coisas (Internet of Things – IoT)

5. DEFINIÇÃO

   • responsabilidade eletrônica por ações e atos
     • o que você pode ou não pode fazer enquanto usa a Internet
   • EXEMPLOS DE USO ANTIÉTICO DA INTERNET
     • hacking
     • pirataria de software
     • download ilegal de músicas
     • plágio
     • criação e disseminação de vírus

6. EXEMPLOS DE USO ÉTICO DA INTERNET

   • citar fontes de maneira adequada
   • respeitar os outros
   • ler e cumprir os termos de uso para referências, arquivos, aplicativos etc. que usa

7. Junto ao avanço tecnológico, surgiram os chamados crimes cibernéticos, atos que, até então não possuíam material normativo apto à sua cessação. Com isso, houve a necessidade do surgimento dessa nova ramificação do Direito