Parto humanizado e aborto

Parto humanizado e aborto

1. Legislação sobre o aborto

   • O Código Penal Brasileiro pune o aborto provocado na forma do auto-aborto ou com consentimento da gestante em seu artigo 124; o aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, no artigo 125; o aborto praticado com o consentimento da gestante no artigo 126; sendo que o artigo 127 descreve a forma qualificada do mencionado delito. No Brasil, admite-se duas espécies de aborto legal: o terapêutico ou necessário e o sentimental ou humanitário (JESUS, 1999).
     • O Código Penal de 1940 estabelece que a realização do aborto é previsto em Lei nos casos de: • estupro • risco de morte da mãe • gestantes portadoras de fetos com anencefalia
     • Portaria 2282 de 2021: regularização do aborto humanizado para casos jã previstos em lei
     • Natural, criminoso, legal e acidental
     • 89 hospitais que realizam o aborto legalizado
     • em caso de estupro o aborto pode ser realizado no tempo limite de 20 semanas ou 22 semanas se o feto pesar menos de 500 g
     • A OMS reconhece o aborto como serviço essencial desde 2007
     • em caso de estupro o aborto pode ser realizado no tempo limite de 20 semanas ou 22 semanas se o feto pesar menos de 500 g
     • OMS reconhece o aborto como um serviço essencial de saude desde 2012
     • Tipos: acidental, espôntaneo, criminoso e legal

2. Fatores determinantes do aborto

   • Ainda, em relação ao AP, a maioria das mulheres que o induziu, de maneira insegura e clandestina, estava solteira, ou sem companheiro fixo, e declarou maior aceitação à recorrência ao aborto no caso de gestação indesejada (56%) e não desejar engravidar novamente (76,5%). 2. As mulheres em situação de pobreza, recorrem, comprovadamente, ao abortamento inseguro como forma de regulação da fecundidade, como denotam as taxas de Gestação, sendo que, somente neste grupo populacional, nota-se tão elevada porcentagem de complicações pós-aborto revertidas em internações hospitalares (82,79%). 3. Foram encontradas, para o Total de Mulheres, associações estatisticamente significativas entre Aborto Inseguro e Renda/Escolaridade, Aborto Inseguro e Cor/Etnia, Aborto Inseguro e Migração Interna, e Aborto Inseguro e Não Apoio do parceiro – o que torna esta população especialmente vulnerável ao aborto inseguro frente às violências estruturais (desigualdade social, desigualdade de gênero, racismo e migra
   • Hoje, no Brasil, funcionam 40 serviços de aborto legal em hospitais públicos. Estas unidades prestam atendimento a mulheres grávidas vítimas de estupro ou com risco de vida. Na pesquisa Legislação sobre aborto e serviços de atendimento: conhecimento da população brasileira, realizada pelo IBOPE, constatou-se que 48% da população desconhece a existência desses serviços.
   • A OMS diz que 31% das gestações acaba em aborto
   • 70% das mulheres sofrem lesões permanentes após o aborto
   • 1 milhão de abortos no ano no Brasil
   • Princípio da dignidade humana permite que a mulher realize o aborto caso a sua solicitação seja negada pela justiça
   • 3 3m cada 100 mulheres sofrem aborto espontaneo ou inseguro entre 15 a 45 anos
   • aborto farmacológico,aspiração a vácuo, dilatação e curetagem, dilatação e evacuação.

3. Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento

   • concentrar esforços no sentido de reduzir as altas taxas de morbimortalidade materna, peri e neonatal registradas no país
   • adotar medidas que assegurem a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, puerpério e neonatal;
   • ampliar as ações já adotadas pelo Ministério da Saúde na área de atenção à gestante, como os investimentos nas redes estaduais de assistência à gestação de alto risco, o incremento do custeio de procedimentos específicos, e outras ações como o Maternidade Segura, o Projeto de Capacitação de Parteiras Tradicionais, além da destinação de recursos para treinamento e capacitação de profissionais diretamente ligados a esta área de atenção, e a realização de investimentos nas unidades hospitalares integrantes destas redes.
   • Princípios:
     • Toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério;
     • toda gestante tem direito de saber e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto;
     • toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao puerpério e que esta seja realizada de forma humanizada e segura, de acordo com os princípios gerais e condiçõ
     • e condições estabelecidas na prática médica; • todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura

4. Tipos de parto e suas indicações de acordo com a rede cegonha

   • Parto vaginal: A criança nasce naturalmente pelo canal vaginal. O parto é conduzido, monitorizado e registrado pelo médico.
   • Parto humanizado: Não se trata necessariamente de um tipo de parto, mas sim à assistência prestada à mulher e ao bebê durante o pré-natal, parto e pós-parto. Além de buscar reduzir intervenções clínicas desnecessárias ou de risco para a mãe e o recém-nascido.
   • Parto cirúrgico ou cesariana: O nascimento se dá por meio de incisão cirúrgica abdominal, ou seja laparotomia e incisão uterina (histerotomia). Neste ato, são cortados 7 camadas de pele até alcançar o útero por uma incisão de 10 cm feita acima dos pêlos púbicos, ao localizar o bebê o médico ira extrai-lo suavemente e a equipe removerá a placenta do corte será oculto por pontos.
   • Parto natural: A criança nasce através do canal vaginal, mas ao contrário do parto normal, este busca respeitar ao máximo o processo fisiológico da mãe, sendo mais humanizado.
   • Parto domiciliar: Pode entrar na categoria de parto humanizado ou natural. Sendo este efetivado no próprio domicílio da parturiente.
   • Parto na água: Indicado para gestantes sem nenhuma complicação na gestação.
   • Parto de cócoras: Se trata de um parto vaginal natural, diferenciando apenas a posição da mãe, que ao invés da posição ginecológica usual mantém-se de cócoras no momento de expulsão do bebê.
   • Parto de Fórceps: Sua ocorrência se dá quando o parto normal apresenta algumas dificuldades para a saída do bebê. O fórceps é um instrumento destinado a ajudar na extração fetal através da preensão do polo cefálico, reduzindo a duração do 2° período do parto.
   • Rede cegonha tem 5 pilares: I - garantia do acolhimento com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal; II - garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro; III -garantia das boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento; IV - garantia da atenção à saúde das crianças de zero a vinte e quatro meses com qualidade e resolutividade; e V -garantia de acesso às ações do planejamento reprodutivo.
     • Centro de parto natural
   • Foi elaborado por um médico francês na década de 70 e também é conhecido como “parto sem violência”. Tem como objetivo não estressar o bebê e tornar seu nascimento menos traumático. Por isso, o parto todo é conduzido pela mãe e o cordão umbilical só é cortado quando para de pulsar. É necessário ocorrer em um ambiente silencioso e com pouca luz.