Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. 1- CONCEITO- A partir da filosofia hermenêutica, é possível extrair dispositivos de análise e interpretação para tornar acessível a linguagem constitucional.

2. 2- INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS- A composição de uma constituição deve ser interpretada a fim de evitar mutações constitucionais e influência por opinião externa. As únicas modificações possíveis são através de emendas ou processos de revisões

   • PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
     • 2.1- UNIDADE: a interpretação da constituição deve ser feita sem analisar artigos isoladamente. Dessa forma, é possível impossibilitar contradições.
       • 2.1.A- a constituição foi criada pelo detentor do poder constituinte (povo)
     • 2.2- EFICÁCIA INTEGRADORA: também chamada de poder integrador, a eficácia integradora se conceitua como planejamento de solução que mantenha a harmonia social.
     • 2.3- HARMONIZAÇÃO: este conceito tem por objetivo o sincronismo de bens jurídicos, de modo que um não anule a existência do outro.
     • 2.4- FORÇA NORMATIVA
       • 2.4.B: formulado e sistematizado a priori por Konrad Hesse
       • 2.4.A:Na interpretação da constituição federal devem ser priorizadas as soluções que tornem suas normas mais eficazes e permanentes pois as normas são polissêmicas , admitem diversas interpretações.
       • 2.4.C:Alternativa para afastar interpretações divergentes
     • 2.5- MÁXIMA EFETIVIDADE: o princípio da Máxima Efetividade tem como objetivo fornecer das normas constitucionais, maior efeito que seja possível extrair quando se fala em 'direitos fundamentais'.
     • 2.6- CORREÇÃO/CONFORMIDADE FUNCIONAL OU JUSTEZA: esse princípio orienta os intérpretes constitucionais a chegar em um desfecho que não desordene o esquema organizatório-funcional da consttuição
     • 2.7- RAZOABILIDADE: conhecido também como princípio da proporcionalidade ou adequação dos meios aos fins, tem como foco a resolução de divergências entre bens, valores e interesses jurídicos.
       • 2.7.A- NECESSIDADE: a razoabilidade só deve existir se não existir outro modo de seguir adiante.
       • 2.7.B- ADEQUAÇÃO
       • 2.7.C- PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO: o benefício deve ser superior a perda.
     • 2.8- INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: o intérprete deve evitar seguir as plurissignificações presentes nas normas tentando ao máximo manter-se próximo ao objetivo iprincipal descrito na constituição.

3. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL- Mudança na forma de interpretação do texto sem, no entanto, mudar o conteúdo do próprio texto. Só é feita pelo STF

4. Método de interpretação Constitucional:

   • GRAMATICAL: É o início de toda a interpretação *Consiste na busca literal ou textual da norma constitucional * Este método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma.
   • LÓGICO : Busca coerência e harmonia entre as normas
   • HISTÓRICO: Fatores que levam a elaboração normativa * Consiste na busca dos antecedentes remotos e imediatos que interferiram no processo de interpretação constitucional * Para analisar a CF/88 mediante esse método, avaliaria as Constituições passadas, o que traria clareza sobre a lógica história da criação da Constituição de 1988.
   • SISTEMÁTICO: Examina o contexto da norma, busca unidade * É aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos de uma Constituição, não podemos examinar a Constituição em “tiras” e sim como um todo.
   • TELEOLÓGICO: Examina a finalidade da norma.

5. 1-Poder constituinte é o poder que pode criar ou modificar as constituições não existe nenhum poder acima deste pois será deste de onde se basearam as outras normas, portanto poder constituinte e a norma que esta a cima de todas as normas.

   • 2.Poder constituído se difere do poder constituinte no momento em que o poder constituído é uma ferramenta criada pelo poder constituinte para se fazer cumprir de suas normas e demais funções do estado.
     • 3.Espécies de poder constituinte: a princípio são 3 poder constituinte supranacional, poder constituinte originário e poder constituinte derivado, que por sua vez se subdivide em mais 3 subcategorias.
       • 4.Poder constituinte derivado: o poder constituinte derivado se divide em 3 espécies: poder constituinte de reforma, poder constituinte difuso, poder constituinte decorrente.
         • 5.Poder constituinte decorrente: e por fim o poder constituinte decorrente estará dividido em mais duas subcategorias: poder constituinte institucionaliza dor e o poder constituinte de reforma estadual.
           • 6.Controle de constitucionalidade: como todas as normas devem estar baseadas na constituição, o controle de constitucionalidade fica encarregado de "analisar e revisar" as normas para se certificar de que nenhuma fere a constituição.
             • 7.Bloco de constitucionalidade; são o conjunto de regras no qual se baseia o controle de constitucionalidade para se a garantir o controle correto das normas.
               • 8.Remédios constitucionais: são instrumentos usados para reparar uma injustiça já cometida ou que esta na eminencia de acontecer
                 • 9.espécies de remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

6. GRUPO: Ana Laura Torres Bernardes, RA: 12112334; Isabella Albuquerque Palhares, RA: 12114523; Lais Carla Santos Alves Gomes, RA: 11622316; Paulo Rogério de Abreu Rogedo Filho, RA: 12114366.