Diversidade, ética e direitos humanos.

Diversidade, ética e direitos humanos.

1. DIVERSIDADE

   • • As grandes perguntas de todo ser humano são sobre sua existência e a origem e criação do universo, sendo que estas questões são pauta de estudo de diversas ciências como Antropologia, sociologia, filosofia, biologia, física etc. Além destes estudos permearem diversos campos científicos, outra área de conhecimento que também traz estas questões como ponto central é o conhecimento religioso.
   • • No catolicismo, por exemplo, o homem e o universo são criações de Deus e a vida humana é guiada por Ele, sendo que a morte humana significa uma nova vida, essa eterna, no inferno, purgatório ou no céu enquanto para o candomblé, a origem e condução da vida humana é papel dos Orixás e após a morte, a alma humana permanece em um mesmo local espiritual (Órun) com seus ancestrais (SANTOS, 2016).
   • • Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita de coisas e dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Pólis) ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino). (CABRAL, 2014).
   • • As sociedades têm origem e formação diferentes, seja em razão da sua própria cultura, pelas tradições e costumes ou pela imposição de uma cultura social de outras sociedades.
   • • A forma de colonização de uma sociedade pode dizer muito sobre como a sociedade se comporta naquele local e qual seus valores, costumes e dificuldades. A história do Brasil, por exemplo, ajuda a compreender a formação da sociedade atual e sua organização
   • Os Índios brasileiros, habitantes originais de nossas terras, possuíam sua própria cultura com seus costumes e crenças, desprovidos de conceitos complexos como dinheiro e também de tecnologias ou meios de comunicação, formando uma sociedade de características simples que se pautava na sobrevivência por meio dos recursos oferecidos pela natureza.
   • Outra característica presente na organização social do Brasil é a presença de imigrantes vindos de todas as partes do mundo que agregam ainda mais na cultura local com a presença de seus hábitos, crenças e costumes
   • O Brasil é um país de dimensões continentais sendo que em termos de dimensão geográfica é o quinto colocado no ranking mundial, com seus 8.547.403 km² (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e três quilômetros quadrados) estando atrás dos Estados Unidos, China, Canadá e Rússia (IBGE, 2020).
   • A questão territorial diz respeito às diferenças culturais existentes entre Comunidades, Bairros, Cidades e Estados, que em razão das suas especificidades geográficas, sociais, econômicas e culturais no geral.
   • São reconhecidos no Brasil pelo menos 14 dialetos diferentes que são influenciados por características geográficas, históricas, sociais ou situacionais, sendo que a diferença linguística pode até mesmo causar falhas na comunicação gerando desde uma situação engraçada ou curiosa até mesmo um erro grave e até conflitos (CHÉROLET, 2019).

2. IGUALDADE E PRECONCEITO

   • • Diante da realidade de um país multicultural como o Brasil, para que haja o desenvolvimento e construção de uma sociedade justa e harmônica, é necessário observar que a diversidade traz consigo a responsabilidade da sociedade e de cada um que nela vive.
   • • A palavra igualdade faz referência aquilo que não é diferente, ou seja, elementos que são idênticos, como se pode extrair do dicionário Priberam da Língua Portuguesa: 1. Qualidade de igual. 2. Relação entre coisas ou pessoas iguais. 3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo. 4. Organização social em que não há privilégios de classes. 5. Equação. 6. Sinal aritmético de igualdade (=). (PRIBERAM, 2008-2021).
   • • Quando utilizamos o conceito de igualdade na matemática, fica fácil compreender sua dimensão, pois trata-se de uma situação de identidade exata, ou seja, uma equação, o significado de cada sinal aritmético ou mesmo o valor que cada número representa, sendo que a combinação destes elementos resulta sempre no mesmo valor.
   • • Reconhecendo as sociedades, em especial a realidade brasileira, como sendo grupos sociais absolutamente diversos nas suas culturas, seria possível dizer que as pessoas são todas iguais? O fato de sermos humanos nos torna iguais no convívio social?
   • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] (BRASIL, 1988).
   • • O artigo 5º da Constituição Federal prevê na sua parte principal [chamada de caput] que todos os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil devem ser considerados iguais pela Lei brasileira de forma que não se pode haver nenhuma forma de diferenciação entre as pessoas destacando que entre os direitos invioláveis está o direito à igualdade. Considera-se inviolável aquilo que não pode sofrer nenhuma rasura, ofensa ou contestação, estando então a igualdade protegida de forma objetiva e firme pela Constituição Federal que não permite sua violação.
   • • A Constituição Federal segue tratando de igualdade também no Artigo 7º, que trata dos direitos dos Trabalhadores urbanos e rurais, de forma que prevê especificamente algumas situações e garantias de igualdade.
   • • O inciso XXX do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 prevê a igualdade salarial dos trabalhadores que não poderão ter valores diferentes em razão de sexo, idade, cor ou estado civil, o inciso XXXI prevê igualdade ao portador de deficiência, não só salarial, mas também relativa a critérios de contratação, o inciso XXXII garante a igualdade de tratamento entre todos os tipos de trabalho seja ele manual, técnico ou intelectual e por fim, no inciso XXXIV destaca a igualdade de direitos que deve ser considerada em relação ao trabalhador com ou sem vínculo empregatício.
   • • Não se poderia tratar em igualdade de condições aqueles que não possuem condições iguais, como o Estatuto do Idoso que prevê situações específicas de garantias e prioridades aos maiores de 60 anos. Se considerar somente os aspectos legais da igualdade formal, este tipo de medida de proteção ao ser humano em razão da sua idade avançada, não seriam permitidos por força da Constituição Federal.
   • • Aplicar o sentido material/real do Princípio da Igualdade jamais pode ser considerado uma afronta à igualdade formal, a legislação ou aos direitos individuais de uma pessoa, sendo que a própria Constituição Federal deixa claro em seu texto, por diversas vezes, qual deve ser o sentido da igualdade.
   • • Analisando então os objetivos fundamentais do país, observa-se claras evidências de que a igualdade formal é apenas uma referência para o texto de lei contudo, o sentido de aplicação e interpretação da igualdade deve ser feito com foco na igualdade material/real.
   • • Para uma análise mais objetiva da Igualdade material/real é necessário compreender o termo “preconceito” que segundo o dicionário On-line Michaelis: 1 Conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos necessários sobre um determinado assunto. 2 Opinião ou sentimento desfavorável, concebido antecipadamente ou independente de experiência ou razão; prevenção. 3 Superstição que obriga a certos atos ou impede que eles sejam praticados. 4 SOCIOL Atitude emocionalmente condicionada, baseada em crença, opinião ou generalização, determinando simpatia ou antipatia para com indivíduos ou grupos (MICHAELIS, 2021).
   • • Assim, o preconceito pode ser entendido como uma opinião prévia, anterior [pré] ao conhecimento de um assunto ou conceito, como quando se dá a opinião sobre um assunto ao qual desconhece ou nunca estudou sobre, de forma que, ao conhecer o assunto, poderá formar outra opinião [conceito/pós-conceito].
   • • Adota-se como conceito, portanto, que o preconceito é a formulação de ideia ou ideias (que por vezes alicerçam atitudes concretas), calcadas em concepções previas que não foram objeto de uma reflexão devida ou que foram elaboradas a partir de ideias deturpadas. É, em suma, um “pré-conceito”, algo intelectualmente não maturado ou objeto de falsa racionalização (SANTOS, 2010, p. 43).
   • • A maior contribuição de Aristóteles foi desenvolver as noções de justiça distributiva e de igualdade geométrica: na distribuição dos bens entre os sujeitos deve-se considerar que, não sendo iguais, não receberão as mesmas concessões – a noção de justiça determina que sejam dadas coisas iguais aos iguais e coisas desiguais aos desiguais. A assertiva de Aristóteles é invocada com frequência nos dias de hoje quando se pretende invocar a proporcionalidade na consideração da isonomia, sendo bastante recorrente a expressão tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade. (TARTUCE, 2012, p. 31).
   • • É exatamente esta ideia de combate às diferenças e preconceitos que tanto a sociedade como um todo e o próprio Estado, seja através de Leis ou de Políticas Públicas, possam promover a inclusão das pessoas diferentes que estejam sendo segregadas ou que por qualquer condição estejam em situação de inferioridade em relação ao grupo social.
   • • O Direito sem o poder é inócuo, e o poder sem a norma de Direito é violência pura. Portanto, consideremos desde já que uma reflexão sobre efetividade dos direitos tem de ter em conta que as relações sociais estão atravessadas por um jogo de forças que notadamente aparece nos fenômenos de inclusão e exclusão social, quer nos planos nacional e internacional. Com efeito, o Direito, diante dessa realidade, tem um papel primordial na harmonização, dirigida e/ou preferencialmente dialogada da sociedade consigo mesma e da sociedade com o Estado. (FERRAZ; LEITE, 2015, p. 28).
   • • É exatamente esta ideia de combate às diferenças e preconceitos que tanto a sociedade como um todo e o próprio Estado, seja através de Leis ou de Políticas Públicas, possam promover a inclusão das pessoas diferentes que estejam sendo segregadas ou que por qualquer condição estejam em situação de inferioridade em relação ao grupo social.

3. IDENTIDADE

   • • Em uma sociedade diversa como o Brasil e ainda com preocupação em promover uma sociedade pautada em uma igualdade real/material e não apenas formal, percebese então a complexidade em de fato conquistar essa igualdade real tendo pessoas e grupos tão diferentes uns dos outros, convivendo no mesmo território.
   • • O termo “identidade” nos remete a vários conceitos seja o simples conceito do documento de identificação [o Registro Geral (RG), também conhecido como Carteira de Identidade ou ainda Cédula de Identidade por exemplo] ou de um conceito mais complexo como o da filosofia que sugere o termo como um elemento de qualidade e comparação que são aparentemente iguais em suas características, mas são considerados de forma distintas.
   • • Nos momentos mais atuais, a identidade está relacionada com o sentido mais complexo do termo ao se considerar que as pessoas são de fato muito diferentes entre elas e vivem em sociedade, lembrando que são muitos os aspectos que identificam as sociedades e ainda mais os que identificam cada pessoa em si.
   • • A identificação, em seu sentido etimológico, significa fazer-se uma identidade. A identidade é algo que se constrói e a identificação é o processo pelo qual isso é conseguido. É um processo complexo que trataremos de elucidar ao longo deste curso. Prende-se às relações do sujeito com o Outro e, por isso, à sua relação com o significante (NOMINÉ, 2018, p. 20)
   • • Como vimos no início, a complexidade do conceito de identidade não se resume às características físicas de uma pessoa, sejam elas observáveis ou não, sendo que são uma expressão do próprio indivíduo e é assim que se observa a formação uma sociedade multicultural, plural, diversa como a nossa.
   • • Quando as pessoas manifestam suas identidades ou mesmo processo de identificação, enfrentam muitas barreiras formadas pelo preconceito e por esta razão muitas vezes não conseguem sozinhas fazer valer suas identidades.
   • • Como sabemos, a década de 60 foi uma década de grandes agitações e transformações. Os movimentos de independência das antigas colônias europeias; os protestos estudantis na França e em vários outros países; a continuação do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos; os protestos contra a guerra do Vietnã; os movimentos de contracultura; o movimento feminista; a liberação sexual; as lutas contra a ditadura militar no Brasil: são apenas alguns dos importantes movimentos sociais e culturais que caracterizaram os anos 60. Não por coincidência foi também nessa década que surgiram livros, ensaios, teorizações que colocavam em xeque o pensamento e a estrutura educacional tradicionais. (SILVA, 2016, p. 29).
   • • Ocorre com a “nação” o mesmo que com a identidade. É uma ideia ao mesmo tempo simples e rica em redobres, em arranjos de dobras. Nação se origina em nascer e nascimento, o que exige um lugar e um agente criador. O Indígena e o Nativo fazem eco ao Autóctone, assim como família, raça e linhagem se declinam entre si. Em concorrência com gente e raça, nação designa um conjunto de seres humanos caracterizado por uma comunidade de origem, de língua e de cultura (DETIENNE, 2013, p. 11).

4. RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS

   • • Apenas haveria descoberta do ponto de vista da ignorância europeia, nos dirá um historiador português, ciente da visão de mão única embutida na expressão descobrimento. Assim, descobrir só tem sentido do ponto de vista de quem não sabe, não conhece ou nunca viu – descobre quem está fora, do exterior. As terras, o mar e as gentes que virão um dia a ser chamada de Brasil, lá estavam, independente da ciência ou da ignorância dos europeus (LINHARES, 2020, p. 12).
   • • Como o Índio habitante original do Brasil não se tratava de um povo complexo com acesso à informação desconhecia outras culturas, crenças e mesmo objetos ou ferramentas já usadas pelos portugueses, entre eles as armas.
   • • Utilizando os Índios como escravos no processo de exploração do Pau Brasil, os portugueses identificaram também outra grande fonte de riqueza no território que era o minério, em especial o ouro e é aqui que outra cultura [além das culturas indígena e portuguesa] passa a fazer parte da história do nosso país que é a cultura trazida pelos negros africanos.
   • • Assim como o Brasil, o continente africano foi “descoberto” e considerado um povo pobre e sem cultura, sendo que seus costumes originais eram pautados em hábitos e valores diferentes daqueles valores, costumes e crenças desenvolvidos pelos Europeus e é exatamente com esta narrativa que os Europeus passaram a escravizar os negros africanos.
   • • Para aumentar a exploração do ouro no Brasil, os portugueses passaram a trazer escravos negros africanos que eram então, pelo próprio conceito de escravidão, tratados como bens, objetos, ferramentas de trabalho no processo de exploração dos minérios.
   • • O termo relações étnico-raciais é utilizado de maneira recorrente na literatura das mais diversas áreas, incluindo na sociologia e em relação à educação. Isto ocorre, pois de forma geral a sociedade compreende os termos raça e etnia como sendo sinônimos o que é um grande erro e com isso, a terminologia étnico-racial se torna mais abrangente.
   • • De um ponto de vista biológico, o conceito de raça refere-se a pessoas que compartilham uma herança genética que resulta em diferentes características físicas, como cor da pele e formato dos olhos. Assim, pode nos parecer muito clara a divisão da humanidade nos três grupos raciais: caucasoides (brancos), negroides (negros) e mongoloides (amarelos). A questão se complica, porém, quando se considera que entre esses três grupos ocorrem mestiçagens (GIL, 2019, p. 131).
   • • Também é importante destacar que o conceito de raça e etnia não se pode confundir com a nacionalidade, sendo que a nacionalidade é um dos elementos que compõe a característica de uma etnia, mas não a define.
   • • Os conceitos de raça e etnia acabam sendo resumidos nas relações sociais como a cor da pele ou características como tamanho e formato do nariz, boca, orelhas etc.
   • • Daí, o termo racismo que representa um preconceito construído que determina a inferioridade de pessoas em razão da sua raça e como estudamos até aqui, a cor da pele é um dos elementos que a sociedade passou a utilizar na história para identificação de raças, mesmo que se trata de atitude anticientífica.
   • • Em razão de miscigenação a qual foi reconstituído o Brasil após a chegada dos portugueses com dominação exploratória dos brancos sobre os negros, pardos e amarelos e a situação atual dos negros e pardos como visto na pesquisa do IBGE de 2019, muitos autores defendem então que o país está fundamentado e estruturado em uma concepção preconceituosa em razão da cor da pele o que se desdobra até os dias de hoje e daí surge então o termo Racismo Estrutural.