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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Descripción
2015 AFO Mapa Mental sobre PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, creado por Camila Muriana C el 29/09/2015.
Sin etiquetas
proposições fcc
afo
2015
Mapa Mental por
Camila Muriana C
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Camila Muriana C
hace más de 8 años
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Resumen del Recurso
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADE - TOTALIDADE
Orçamento UNO,
Obs: Fiscal, Investimentos e seg. social não violam este princípio.
UNIVERSALIDADE - GLOBAL
TODAS as receitas e despesas no orçamento
ANUALIDADE - PERIODICIDADE
Elaborado/autorizado para UM ANO
Facilita controle Legislativo
ORÇAMENTO BRUTO
VALORES TOTAIS - Receitas e despesas
VEDADAS DEDUÇÕES
AFO
EXCLUSIVIDADE
APENAS
PREVISÃO de receitas e FIXAÇÃO de despesas
exceção: CREDITO SUPLEMENTAR E OP - inclusive ARO
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA afronta
ESPECIFICAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
Discriminar ORIGEM E APLICAÇÃO dos recursos
exceção: PROGRAMAS ESPECIAIS - EXECUÇÃO ESPECIAL - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO
OBJETIVOS e AÇÕES para alcança-los
Norteiam a PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO orçamentária
Os três poderes devem observar
NÃO EXISTE DOTAÇÃO DE CRÉDITO ILIMITADA
EQUILIBRIO
REGRA DE OURO
DESPESAS FIXADAS não superarão as RECEITAS PREVISTAS
NÃO AFETAÇÃO - NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS
VEDADO vincular IMPOSTOS -ÓRGÃO, FUNDO e DESPESA
EXCEÇÕES:
REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL
SAÚDE
ENSINO
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
GARANTIA de OP por ARO
GARANTIA-CONTRAGARANTIA UNIÃO
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