Fontes do Direito Penal

Fontes do Direito Penal

1. Imediatas

   • Leis
     • classificação
       • Incriminadora
       • Não Incriminadora
     • Caracteriisticas
       • imperatividade
       • anterioridade
       • generalidade
       • impessoalidade
       • exclusividade
     • Descrição X proibição

2. Mediatas

   • COSTUMES
     • Habito X Costume
   • Jurisprudencia
   • Principio Geral do Direito
   • Lei Delegada
   • Medida Provisoria
   • Especies
     • contra legem
     • secundo Legem
     • praeter legem
   • Funções
     • interpretativa
     • integrativa
     • derrogatoria