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Description
Mind Map by Carol Morais, updated more than 1 year ago
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Created by Carol Morais
about 5 years ago
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Fontes do Direito Penal
- Materiais
- São os órgãos constitucionalmente encarregados de elaborar o Direito Penal. Essa tarefa é precípua da União e excepcionalmente dos Estados (Art. 22, Inc. I, e parágrafo único, da CF/88)
- São os órgãos constitucionalmente encarregados de elaborar o Direito Penal. Essa tarefa é precípua da União e excepcionalmente dos Estados (Art. 22, Inc. I, e parágrafo único, da CF/88)
- Formais
- O modo e a forma de como o direito é exteriorizado. (Colocado á publico)
- Mediatas
- As fontes formais, formam o Direito Penal, de forma periférica, os costumes, os atos administrativos e os príncipes gerais.
- Não criam delitos ou aumentam as penas
- As fontes formais, formam o Direito Penal, de forma periférica, os costumes, os atos administrativos e os príncipes gerais.
- Imediatas
- As fontes formais imediatas, podem ser encontradas no Programa Penal de Formação Direta, sendo as fontes formais da sua criação. Como exemplo, no Brasil, a única fonte formal imediata do Direito Penal é a Lei, mais especificamente a Lei Ordinária.
- somente ela pode criar crimes (e contravenções penais
- As fontes formais imediatas, podem ser encontradas no Programa Penal de Formação Direta, sendo as fontes formais da sua criação. Como exemplo, no Brasil, a única fonte formal imediata do Direito Penal é a Lei, mais especificamente a Lei Ordinária.
- O modo e a forma de como o direito é exteriorizado. (Colocado á publico)
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