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Arbitragem - Empresarial

Clarissa Maciel Portugués

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Arbitragem - Empresarial

  1. Autonomia da vontade: - opção de substituir a jurisdição estatal pela arbitral; escolha do idioma a ser utilizado; escolha do direito aplicável; escolha do número de árbitros

    • Quem pode convencionar? Pessoa: Natural; jurídica; pública; privada
      • Órgão arbitral: câmara FGV
  2. Economicidade: artigo 23: a sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação de sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro

  3. Procedimento arbitral: razões - audiências - sentença

    • A sentença é dada após da decisão e votação dos árbitros

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