LGPD

LGPD

1. Dados físicos e digitais

2. Fundamentos

   • Respeito a privacidade
   • Autodeterminação informativa
     • Poder cidadão sobre dados pessoais
   • liberdade de comunicação, expressão e comunicação e opinião
   • Inviolabilidade da honra e intimidade
   • desenvolvimento economico e tecnológico
   • Livre iniciativa e livre concorência
   • Direitos humanos

3. Tratamento de dados pessoais

   • PJ e PF que presta serviço
   • Art. 4º; Não se aplica
     • jornalistico, artitico, academico
     • Segurança nacional, defesa nacional, segurando do estado, atividades de investigação e repressão
     • Empresa que armazena dados no exterior e pais tem LGPD própria
     • Pessoal natural e fins particulares e não academicos
   • Consentimento
   • obrigação legal
   • Adm pública - politicas publicas
   • órgãos de pesquisa
   • Proteção de crédito
   • Contratos
   • Processo judical
   • Cuidados da saúde
   • Sensíveis
     • Consentimento expresso por escrito
     • Sem consentimento: somente indispensáveis
     • dado pessoal sobre origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
   • Criança e adolescentes
     • Consentimento pais
     • Sem consentimento - somente para localização dos PAIS
   • Término
     • Finalidade alcançada
     • Fim do prazo
     • Comunicação de revogação do consentimento
     • DEterminação da ANPD
     • Eliminação dos dados

4. Direitos do Titular

5. TDP Poder Público

   • Art. 27. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto:
     • nas hipóteses de dispensa de consentimento previstas nesta Lei;
     • nos casos de uso compartilhado de dados, em que será dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei; ou
   • § 4º Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas

6. Transferencia internacional de dados

7. Agentes da TDP

   • Art. 5: Glossario
     • Dados pessoais: tudo aquilo que identifica uma pessoa física
     • Dados sensiveis: Saúde, vida sexual, dado genético
     • Dado pessoal anonimizado: dado que não consiga identificar o titular
       • IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;"
     • Titular: pessoa natural
     • Controlador: PF ou PJ - que DECIDE
       • " Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição
       • OPERADOR E CONTROLADOR RESPONDEM SOLIDARIAMENTE
     • Operador: PF ou PJ - quem REALIZA
       • Agente de tratamento
     • Encarregado: canal de comunicação
       • Agente de tratamento
     • Uso compartilhado de dados
       • Entre órgãos públicos ou entre esses e PF

8. Segurança e boas praticas

9. Fiscalização

   • Sansões
     • Advertência
     • Multa simples de até 2% do faturamento
     • Multa diaria
     • Divulgar de forma pública
     • Bloqueio de dados pessoais
     • Suspensão - Até 6 meses
     • Proibição total ou parcial

10. Autoridade e conselho nacionais de proteção de dados

    • ANPD
      • vinculado a presidencia
      • Sem aumento de despesas - Cargos remanejados
      • Composto
        • Conselho diretor
          • 5 diretores com mandato de 4 anos
        • Conselho Nacional
          • 23 representantes dos 3 poderes
        • Corregedoria
        • Ouvidoria
        • Or. de assessoramento
        • unidades administrativas
      • Atribuição
        • Fiscalização
        • Edição de normas
        • Zelo
        • formas de registro de reclamações
        • Solcitar informações as empresas

11. Disposições finais

12. objetivo

    • Privacidade
    • Transparencia
    • Desenvolvimento
    • Padronização de normas
    • Segurança jurídica
    • Favorecimento a concorrência

13. Principios (art. 6): boa-fé e

    • Finalidade
      • realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, EXPLICITO e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
    • Adequação
      • COMPATIBILIDADE do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
    • Necessidade
    • Livre acesso
      • garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
    • Qualidade dos dados
    • Transparencia
      • garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
    • Segurança
    • Prevenção a
    • Não discriminação
    • Responsabilização e prestação de contas