EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1. Meios de execução da prestação alimentícia fundada em título extrajudicial.

   • 1- Expropriação
     • 2-Desconto em folha de pagamento
       • 3-Prisão

2. O executado será citado, para que no prazo de 3 dias possa

   • A Citação Contera:
     • 1- Saldo Devedor;
       • 2- Prestações que se venceram no curso do prazo.
   • Efetuar o depósito e provar que o fez.
   • Manter-se inerte
     • O juiz mandara protestar o pronunciamento e decretara a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses Art., 528, §3 do CPC
       • A prisão sera cumprida em regime fechado, devendo o preso ser separado dos demais Art, 528 § 4 do CPC
         • O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante e o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo Art. 528 § 7 do CPC
           • Findo prazo do art. 528, §3: o cumprimento da prisão não satisfaz a obrigação das prestações art. 528 §5 do CPC
             • A execução segue para o rito previsto no art. 824 do CPC. Execução por quantia certa
   • Justificar a impossibilidade de efetuá-lo