DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (49)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (49)

1. APRESENTADAS

   • A CADA
     • PERÍODO
       • Sabe-se que as demonstrações contábeis são apresentadas a cada período, chamado de exercício social ou período contábil, possuindo um ano (e não necessariamente se confunde com o ano civil).

2. REGRAS

   • SEGUNDO
     • LEI
       • Nº. 6.404/1976
         • Lei das S/A
         • ART. 175.
           • EXERCÍCIO
             • SOCIAL
               • O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
               • Obs.: lembre-se: o exercício social não necessariamente é igual ao ano civil. O ano civil é aquele com duração de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Na prática, para o exercício social, tem sido utilizado o ano civil.
           • PARÁGRAFO
             • ÚNICO
               • Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
               • Obs.: a empresa foi constituída e definiu o exercício social de um ano. Tudo que ocorrer nesse período, ao final dele, a empresa apresenta suas demonstrações contábeis para que os investidores possam tomar as melhores decisões possíveis.
         • ART. 176.
           • Art. 176. (........) § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
           • Obs.: a ideia é fazer comparação.
           • § 2º
             • § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
           • § 3º
             • § 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
             • Obs.: o lucro pode ser utilizado para pagamento de dividendos, aumento de capital social, compensar prejuízos e para guarda dinheiro na forma de reservas de lucros.
           • § 4º
             • § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
           • § 5
             • NOTAS
               • EXPLICATIVAS
                 • Notas explicativas As notas explicativas fornecem uma série informações, que são necessárias para o correto entendimento das demonstrações contábeis das entidades. Assim, conforme Lei 6.404/76, artigo 176, § 5 o, as notas explicativas devem:
                 • I
                   • APRESENTAR
                     • INFORMAÇÕES
                       • I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
                 • II
                   • DIVULGAR
                     • INFORMAÇÕES
                       • II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
                 • III
                   • FORNECER
                     • INORMAÇÕES
                       • III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; 
                 • IV
                   • INDICAR
                     • F
                       • f) o número, espécies e classes das ações do capital social
                     • A
                       • a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo
                     • G
                       • g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício
                     • I
                       • i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
                     • B
                       • b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes(art. 247, parágrafo único)
                     • D
                       • d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes
                     • E
                       • e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo
                     • H
                       • h) os ajustes de exercícios anteriores(art. 186, § 1 o )
                     • C
                       • c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3 o )
         • ART. 177.
           • ASSINATURAS
             • DEMONSTRAÇÕES
               • As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados (Lei das S/A, art. 177, §4º) – Contabilista: pode ser o contador (bacharel em ciências contábeis) ou o técnico em contabilidade (nível técnico)

3. SEGUNDO

   • CPC 26
     • ITEM
       • 112: 112
         • NOTAS
           • EXPLICATIVAS
             • Segundo o CPC 26, item 112: 112, as notas explicativas devem:
             • NOTAS EXPLICATIVAS SÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
             • A:
               • APRESENTAR
                 • INFORMAÇÃO
                   • a) apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas
             • B:
               • DIVULGAR
                 • INFORMAÇÃO
                   • b) divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis
             • C:
               • PROVER
                 • INFORMAÇÃO
                   • c) prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.