Nacionalidade 01

Nacionalidade 01

1. Brasileiros Natos

   • Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
     • Nascer no Brasil, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de outro país.
   • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da Brasil.
     • Estrangeiro + pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil.
   • Nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
     • Estrangeiro + pai ou mãe brasileira + registro em órgão competente (ex. consulado ou embaixada).
     • Não precisa de homologação ou de processo judicial no Brasil
   • Nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
     • Estrangeiro + pai ou mãe brasileira + residência no Brasil + opção da nacionalidade brasileira após a maioridade.
     • Não precisa de homologação ou de processo judicial no Brasil
     • Aquisição de nacionalidade potestativa

2. Brasileiros Naturalizados

   • Regra de Portugual
     • Existência de reciprocidade aos brasileiros + residência permanente
       • Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta CF.
       • Não é necessária a naturalização do português, bastando a reciprocidade.
   • Regra de países de língua portuguesa
     • Idoneidade moral
     • Residência no Brasil por 01 (um) ano ininterrupto
   • Regra de países estrangeiros
     • Não ter condenação penal
     • Residência no Brasil por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos
     • Não é ato discricionário do Brasil, mas sim ato vinculado.