Res. nº 311/07 cod. enf.

Res. nº 311/07 cod. enf.

1. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

   • Direitos
   • Deveres
   • Responsabilidades
   • Proibições

2. vigor a partir de 12 de maio de 2007

3. revoga a Resolução COFEN nº. 240/2000

4. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa:

   • pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva
   • pelo compromisso social e profissional
   • configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político

5. Princípios Fundamentais

   • prof. comprometida com a saúde e qualidade de vida das pessoas, família e coletividade
   • PPRR da saúde
   • acões que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos rpincípios das políticas públicas de saúde e ambientais, garantindo:
     • universalidade
     • Integralidade da assistência
     • Resolutividade
     • Preservação da autonomia
     • Part. comunidade
     • hierarquização e descentralização político adm dos serviços de saúde

6. Infrações e Penalidades

   • I- Advertência Verbal
     • consiste na ADMOESTAÇÃO
     • de forma RESERVADA
     • presença de DUAS TESTEMUNHAS
     • COREN E registro no prontuário prof.
   • II- Multa
     • de 01 a 10 X a ANUIDADE da cat. prof.
     • COREN E registro no prontuário prof.
   • III- Censura
     • REPREENÇÃO
     • Divulgada nas publicações dos conselhos F e Reg.,jornais
     • COREN E registro no prontuário prof.
   • IV- Suspensão do direto profissional
     • Ñ superior a 29d
     • Divulgada nas publicações dos conselhos F e Reg.,jornais e comunicada aos empregadores
     • COREN E registro no prontuário prof.
   • V- Cassação do direto ao exercício profissional
     • SOMENTE O COFEN
     • PERDA do direito ao exercício
     • Divulgada nas publicações dos conselhos F e Reg.,jornais