01 - REVISÃO FINAL - PCA E PPR

01 - REVISÃO FINAL - PCA E PPR

1. As etapas de desenvolvimento do Programa devem observar a sequência:

   • a) identificação dos postos de trabalho onde há ruído; b) definição dos Grupos de Exposição Similar (GES); c) avaliação dos níveis de ruído; d) adoção de medidas de controle na fonte, ou medidas de engenharia; e e) adoção de medidas de controle no trabalhador, ou seleção de EPIs.

2. Na elaboração do PCA (do documento base) e na sua gestão devem ser comtemplados, no mínimo, os seguintes aspectos:

   • Introdução e objetivos
     • Nesse tópico (aspecto) deve-se trazer a contextualização da empresa com relação ao desenvolvimento do PCA, além dos objetivos e os desfechos a serem atingidos com o intuito de evitar ou minimizar os efeitos da Perda Auditiva Ocupacional (PAO). Deve-se ainda contemplar a descrição das atividades realizadas, o número total de trabalhadores expostos ao ruído e os agentes que possam contribuir com a PAO, inclusive os ototóxicos. Agentes ototóxicos são substâncias capazes de provocar perdas auditivas isoladamente ou em combinação com ruído, mesmo que abaixo de 85 dB(A). Algumas dessas substâncias podem provocar sinergia com o ruído, enquanto outras podem potencializar os efeitos.
   • Política da empresa com relação ao PCA
     • Nesse item (aspecto), o PCA deve trazer a política da empresa quanto à proteção auditiva, estabelecendo seus objetivos, diretrizes, público-alvo e sua participação no PCA
   • Responsabilidades e competências
     • Além das responsabilidades, deve-se estabelecer as competências requeridas para esses profissionais, entre os quais incluem-se: o administrador do programa, os participantes na execução do PCA (funções e áreas), os trabalhadores e os supervisores e gerentes
     • O administrador do PCA deve ter conhecimento sobre todos os aspectos do programa, a legislação vigente e, quando necessário, estabelecer os requisitos para contratação de serviços terceirizados e a compra de materiais e equipamentos. O administrador deve ser, preferencialmente, um(a): fonoaudiólogo, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, higienista ocupacional, enfermeiro do trabalho ou técnico de segurança do trabalho. Em qualquer caso, o profissional deve ser indicado sob responsabilidade da empresa.
   • Avaliação da exposição
     • Na etapa de avaliação, deve-se analisar a exposição dos trabalhadores a fontes de risco que possam contribuir para a ocorrência de perdas auditivas como ruído, agentes ototóxicos e vibrações. De acordo com a NR 09, essa avaliação deve incluir: • o reconhecimento dos ambientes e das condições de trabalho; • as atividades realizadas; • as situações de rotina e específicas; a identificação, a quantificação e a classificação das exposições com relação ao ruído.
     • O processo de avaliação como um todo deve contemplar as etapas de avaliação preliminar e avaliação quantitativa. Na etapa de avaliação preliminar, deve-se considerar os seguintes aspectos:
       • a) caracterização do processo produtivo, das atividades, dos ambientes de trabalho e das condições de exposição; b) presença de agentes ototóxicos e de vibrações em mãos e braços e de corpo inteiro; c) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de pressão sonora gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos; d) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas; e) dados de exposições ocupacionais anteriores; f) estimativa de tempo efetivo de exposição diária incluindo existência de horas suplementares, indicação dos turnos de trabalho e jornada semanal; g) condições específicas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposição; h) informações e registros de queixas e antecedentes médicos dos trabalhadores expostos; i) dificuldade de comunicação oral em função do ruído; j) ruído como fator causal de acidente do trabalho; k) outros indicadores de exposição excessiva.
     • a avaliação quantitativa deve ser realizada sempre que necessário para comprovar:
       • a) a classificação dos riscos identificados na etapa de reconhecimento; b) o controle da exposição dos trabalhadores visando subsidiar o equacionamento de medidas de controle.
       • a avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e ambientais que envolvem o trabalhador no exercício de suas atividades.
         • Para a estimativa da exposição dos trabalhadores, a avaliação deve ser feita por meio da determinação da dose de exposição diária (D) ou do nível de exposição (NE), conforme estabelecido pela Norma de Higiene Ocupacional NHO 01 – Procedimento Técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído, da Fundacentro.
   • Gerenciamento audiológico e controle médico
     • As diretrizes, os parâmetros mínimos e a metodologia para a avaliação e o acompanhamento da audição dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados, por meio de exames audiológicos de referência e sequenciais, devem atender ao disposto no Anexo II da NR 07. Os trabalhadores expostos a vibrações acima dos limites de exposição, ou a agentes ototóxicos, independentemente de suas concentrações, também devem ser incluídos nas ações de gerenciamento audiológico e controle médico.
     • O estabelecimento do nexo ocupacional4 de perdas auditivas deve envolver a:
       • a) realização de anamnese ocupacional detalhada da exposição aos agentes de risco para perdas auditivas, incluindo a exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e a agentes ototóxicos; b) avaliação da necessidade de encaminhamento para avaliação especializada visando um diagnóstico diferencial; c) avaliação do histórico profissiográfico do trabalhador com ênfase na exposição a fatores de risco para perda auditiva ocupacional (tempo de exposição pregressa a níveis de pressão sonora elevados), relacionado aos programas de gerenciamento e controle de riscos ambientais; d) avaliação não ocupacional a níveis de pressão sonora elevados; e) avaliação da eficácia dos protetores auditivos e demais EPIs; f) avaliação das medidas de controle administrativas (treinamentos, rodízio de funções etc.) e de engenharia (manutenções, enclausuramento de máquinas etc.).
     • Por sua vez, o estabelecimento do diagnóstico evolutivo, para fins de controle, deve ser feito por meio da comparação dos exames audiológicos de referência e sequenciais.
     • O diagnóstico coletivo deve orientar as ações corretivas a serem implementadas, tais como:
       • a) reavaliar os riscos para perdas auditivas ocupacionais nos setores ou nas atividades com prevalência de perdas ou incidência de agravamentos; b) implantar ou readequar medidas de controle coletivas para eliminar ou reduzir os riscos nos setores ou atividades com prevalência de perdas ou incidência de agravamentos; c) verificar a necessidade de se estender a avaliação médica aos outros trabalhadores de setores ou atividades correlatas ou adjacentes, visando à detecção precoce de qualquer agravo a saúde auditiva destes.
   • Medidas de controle coletivas
     • As medidas de engenharia – ou medida coletivas, ou ainda de ordem geral – têm por objetivo a redução e o controle na fonte emissora ou na trajetória do ruído. Entre essas medidas, incluem-se:
       • a) eliminação de fontes de ruído; b) manutenção preventiva e corretiva; c) modificação ou substituição de equipamentos, máquina e ferramentas; d) isolamento ou amortecimento de superfícies vibrantes; e) mudanças na trajetória de transmissão do ruído (uso de enclausuramento ou barreiras acústicas); f) redução da reverberação (uso de materiais absorventes); g) adequação ou melhoria na manutenção preventiva; h) modificações nos ritmos e nos processos de operação; i) concepção e mudanças de layouts dos locais de trabalho como, por exemplo, aumento da distância das fontes emissoras, redução da concentração de máquinas etc
     • Quando da aplicação dessas medidas de engenharia para a redução do ruído, devem ser considerados os seguintes aspectos:
       • a) sua efetividade; b) viabilidade técnica; c) implicações no uso de equipamentos, máquinas e dispositivos e suas operações; d) necessidade de serviços e manutenções; e) a possibilidade de agravamento de outros riscos relacionados com a ventilação, a temperatura, a iluminação, a ergonomia, entre outros.
     • Por sua vez, as medidas de caráter administrativo têm por objetivo introduzir mudanças no processo de trabalho ou nas operações, visando à redução da exposição como, por exemplo:
       • a) o rodízio de trabalhadores em áreas de nível de pressão sonora elevado; b) o funcionamento de determinadas máquinas em turnos ou horários com menor número de pessoas presentes etc.
   • Gestão de Equipamentos de proteção auditiva
     • Para garantir maior adesão, por parte dos trabalhadores, às medidas estabelecidas no PCA, deve ser dada aos trabalhadores a oportunidade de selecionar o seu protetor auditivo dentro de um conjunto de opções oferecidas pelo empregador. Devem ser oferecidas duas ou mais opções de diferentes tipos de protetores auditivos, considerando-se: • aspectos de conforto; • tempo de uso; • compatibilidade com outros EPIs; • eficiência do protetor auditivo; • nível de exposição
     • Critério para seleção de protetores
       • Devem ser descritas as características da empresa e os critérios utilizados para a seleção dos protetores auditivos, entre os quais: a) características do ambiente e atividade (nível de exposição, sujidade, temperatura, espaços restritos, perfil de utilização, compatibilidade com outros EPIs, etc.); b) características dos usuários (anatomia, hábitos, características físicas); c) características do protetor auditivo (formato, tamanho, atenuação, composição e durabilidade); d) determinação do Nível de Redução de Ruído Requerido (NRRsfrequerido) para atendimento ao limite de exposição; em que: NRRsfrequerido = NE – LE Sendo: NE = Nível de Exposição, em dB(A); LE = Limite de Exposição, em dB(A), previsto na Nr 15; e) Nível de Redução de ruído do Protetor NRRsfprotetor, corresponde a um índice de atenuação de um protetor auditivo segundo a Norma ANSI S12.6 – Método B [dB(A)], cujo valor deve ser superior ao NRRsfrequerido. NRRsfprotetor > NRRsfrequerido f) determinação do Nível de Exposição com Proteção (Nep), calculado pelo método simplificado; Nep = NE – NRRsfprotetor Por fim, importante destacar que os níveis de pressão sonora que atingem o trabalhador protegido devem ficar sempre abaixo do limite de exposição imposto pela NR 15. Destaque-se, ainda, que é desejável, para fins prevencionistas, que permaneçam abaixo do nível de ação conforme a NR 09, mas acima de 70 dB(A), com o intuito de evitar a superatenuação, que pode dificultar a audição de sinais de alerta, veículos, equipamentos em movimento etc.
     • Ensaios de atenuação pessoal
       • Os protetores auditivos escolhidos devem ser separados e aquele que, a princípio, se mostrar mais apropriado deve ser colocado e utilizado no mínimo por cinco minutos para avaliação pelo usuário.
       • a frequência de realização do ensaio de atenuação
         • no mínimo uma vez por ano; • ou antes, quando houver troca de modelo ou de tamanho; • ou ainda quando o usuário apresentar alguma alteração que possa interferir na colocação e/ou vedação do protetor auditivo, como, por exemplo, aparecimento de cicatrizes na área de vedação, alteração na arcada dentária, alterações significativas no volume de cabelos ou pelos faciais, cirurgias no pavilhão auditivo ou sistema auditivo etc.
       • relatórios dos ensaios de atenuação pessoal devem conter as seguintes informações:
         • a) procedimento operacional escrito, incluindo o critério de aceitação/rejeição; b) equipamento e instrumentação utilizados; c) calibração, manutenção e reparos dos equipamentos e dos instrumentos utilizados; d) nome ou identificação do operador do ensaio; e) marca, modelo e tamanho do protetor auditivo ensaiado; f) nome do trabalhador; g) data do ensaio; h) resultado do ensaio de atenuação pessoal; i) observações ou características individuais que interferem na vedação (outros EPIs ou acessórios utilizados, cicatrizes, cabelos ou pelos faciais etc.).
   • Gestão dos diagnósticos audiológicos
     • Essa gestão é uma etapa importante do PCA, podendo ser conceituada como o conjunto de procedimentos, protocolos e rotinas destinadas a gerar informações sobre a situação auditiva de uma determinada população de trabalhadores
     • objetivos e a abrangência
       • Identificar a situação auditiva de cada trabalhador por meio de acompanhamento periódico e análise evolutiva, ou seja, da comparação do audiograma de referência com os exames sequenciais; As rotinas relacionadas ao diagnóstico nosológico de perda auditiva;
       • Identificar os indivíduos que necessitam de encaminhamento para médico otorrinolaringologista e exames complementares, seja para definição de diagnóstico e condutas, seja para tratamento; O diagnóstico e o controle evolutivo dos casos com alteração ocupacional;
       • Identificar casos de desencadeamentos e agravamentos de perdas auditivas ocupacionais para a adoção de condutas da gestão de medidas de controle individuais, incluindo orientações e treinamento para o correto uso dos Equipamentos de Proteção Auditiva (EPA), reavaliação e indicação dos EPA, orientação para a implementação de medidas administrativas; O diagnóstico e o controle evolutivo dos casos ainda considerados normais, mas com indicativos de desencadeamento;
       • Transformar os dados individuais das audiometrias em conhecimento coletivo para a empresa por meio de relatórios gerenciais que descrevam a distribuição e magnitude das alterações auditivas dos trabalhadores com informações sobre os setores, Grupos Homogêneos de Exposição (GHE) ou funções com maior proporção de perdas auditivas ocupacionais para orientar e priorizar as medidas de controle coletivas. O diagnóstico coletivo por meio dos relatórios anuais gerenciais visando a proposição de ações estratégicas de prevenção.
     • Em resumo, os diagnósticos nosológicos podem ser: normal, perda auditiva ocupacional e perda auditiva não ocupacional. Uma vez identificada perda auditiva, o trabalhador passa por um acompanhamento a fim de se estabelecer um diagnóstico evolutivo, que pode resultar em: estável, desencadeamento ou agravamento.
     • Diagnóstico individual
     • Diagnóstico coletivo
       • O diagnóstico coletivo de perdas auditivas em uma dada empresa é realizado com base em dois indicadores: a taxa de prevalência e a taxa de incidência.
       • a incidência abrange os casos de desencadeamentos e agravamentos.
         • Uma vez analisadas essas situações, a taxa de incidência (TI) pode ser calculada através da seguinte expressão: 𝑇𝐼 = 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑛𝑜𝑣𝑜𝑠 𝑐𝑎𝑠𝑜𝑠 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑎𝑣𝑎𝑙𝑖𝑎𝑑𝑎 × 100
         • A taxa de incidência reflete os casos que apresentaram evolução em período mais recente, configurando a atual situação de risco da empresa. É o principal parâmetro (indicador) para a avaliação da eficácia do PCA.
       • taxa de prevalência mede a prevalência de perdas auditivas (ocupacionais, não ocupacionais e totais)
         • 𝑇𝑃 = 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑠𝑜𝑠15 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑎𝑣𝑎𝑙𝑖𝑎𝑑𝑎 × 100
         • O índice de prevalência representa a situação audiológica da população estudada em um determinado momento, e pode ser influenciado por aspectos pregressos, tais como: a) contratação de trabalhadores com ou sem perdas auditivas; b) índice de rotatividade de trabalhadores no setor (exposições pregressas); c) ineficácia das medidas de controle da exposição aos agentes causadores de perda auditiva.
       • esses indicadores (incidência e prevalência) podem ser utilizados para identificar os setores ou Grupos Homogêneos de Exposição (GHE)16 prioritário para a reavaliação e implementação de medidas adicionais de controle, coletivas e individuais.
     • Ensaios de atenuação
       • Método do Microfone de Campo na Orelha Humana (MICOH)
         • O Microfone de Campo na Orelha Humana (MICOH) é um método objetivo – ou seja, não depende da resposta do ouvinte – e mede a atenuação do protetor auditivo por meio do estabelecimento da diferença entre os níveis de pressão sonora medidos dentro e fora da orelha protegida. Esse método pode ser realizado em local comum e não sobre interferências significativas de ambientes com níveis de pressão sonora de até 80 dB. O MIOCH permite a realização do ensaio em diversos tipos e modelos de protetores auditivos, pois utiliza caixas de som ou fontes de ouvido do tipo headset como fontes sonoras. Não obstante, as diferentes opções disponíveis podem limitar o uso para protetores auditivos do tipo inserção ou capa de canal. Em outras situações, há a necessidade de realizar adaptações nos protetores auditivos para que haja compatibilidade para o ensaio. Por não depender da resposta (percepção sonora) do ouvinte, pode ser realizado de maneira muito rápida, tanto para número único quanto para cada banda de oitava.
       • Método do Equilíbrio de Sonoridade (ES)
         • Ao contrário do MIOCH, o método do Equilíbrio de Sonoridade (ES) é subjetivo – ou seja, depende da resposta do ouvinte – e mede a atenuação do protetor auditivo por meio da comparação das intensidades sonoras percebidas pelo ouvinte, quando compara com os níveis de uma orelha e outra fechada. A orelha aberta refere-se à ausência de protetor auditivo e a fechada corresponde à presença do protetor auditivo. Esse método possibilita a realização do ensaio somente em protetores auditivos do tipo inserção, pois utiliza fones de ouvido do tipo headset como fontes sonoras. Por depender da resposta do ouvinte, esse método exige uma maior disponibilidade de tempo, onde as respostas são obtidas por meio do equilíbrio de sonoridade para cada orelha e ainda para cada banda de oitava coletada separadamente.
       • Atenuação na Orelha Humana no Limiar Auditivo (AOHLA)
         • O método da Atenuação na Orelha Humana no Limiar Auditivo (AOHLA) é um método realizado em laboratório, mais especificamente em salas reverberantes com ruído de fundo controlado, conforme estabelecido pela Norma ABNT/NBR 16.076. Mede a atenuação do protetor auditivo por meio da diferença entre os limiares auditivos aberto e fechado para o ouvinte. O limiar auditivo aberto corresponde à medição sem o protetor auditivo, e o limiar auditivo fechado corresponde à medição com o protetor auditivo. O AOHLA é um método subjetivo, similar a um exame audiométrico convencional, que depende da resposta de ouvinte. É utilizado na determinação do índice de atenuação dos protetores auditivos (NRRsf) no Brasil. Esse método permite a realização dos ensaios em todos os tipos e modelos de protetores auditivos, pois utiliza caixas de som para a reprodução do áudio de ensaio. Pode depender da resposta do ouvinte para cada banda de oitava (limiares com e sem protetor auditivo) e de local específico, exigindo maior disponibilidade de tempo.
       • Teste de Percepção Sonora Simplificado (NIOSH QUICK TESTE)

3. Riscos respiratórios

   • Sob o ponto de vista da seleção dos respiradores, os riscos respiratórios são classificados em função da deficiência de oxigênio no ambiente ou em função da presença de contaminantes
   • Deficiência de oxigênio
     • Atmosfera perigosa e atmosfera IPVS
       • Por atmosfera perigosa entenda qualquer atmosfera que apresente um dos seguintes fatores de risco: • deficiência de oxigênio; • concentração de contaminantes acima do limite de exposição ocupacional; e • perigo de explosão.
       • a Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (IPVS) é aquela que apresenta uma ameaça imediata à vida; pode causar efeitos adversos irreversíveis à saúde ou pode diminuir a capacidade das pessoas escaparem de atmosferas perigosas.
         • Um local ou condição de exposição é considerado IPVS quando:
           • a) o contaminante presente ou a sua concentração é desconhecida; ou b) a concentração do contaminante é maior que a concentração IPVS; ou c) é um espaço confinado com teor de oxigênio menor que o normal (20,9% em volume ao nível do mar ou ppO2 = 159 mHg), a menos que a causa da redução do teor de oxigênio seja devidamente monitorada e controlada; ou d) é um espaço confinado não avaliado; ou e) o teor de oxigênio é menor que 12,5% ao nível do mar ( ppO2 menor que 159 mmHg); ou f) para um indivíduo aclimatado ao nível do mar, a pressão atmosférica do local é menor que 450 mmHg (equivalente a 4.240 m de altitude) ou qualquer combinação de redução na porcentagem de oxigênio ou redução na pressão que leve a uma pressão parcial de oxigênio menor que 95 mmHg.
       • condição Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (IPVS) se refere à exposição respiratória aguda, que supõe uma ameaça direta de morte ou de consequências adversas irreversíveis à saúde, imediatas ou retardadas, ou exposição aguda aos olhos que impeça a fuga4 da atmosfera perigosa.
       • Um indivíduo é considerado aclimatado (ou aclimatizado) a baixas concentrações de oxigênio quando seu organismo já se adaptou fisiologicamente a essa condição. O processo completo de aclimatação exige cerca de 4 (quatro) semanas de permanência no ambiente com ppO2 diferente do normal.
     • Espaços confinados
       • Pode ser permitida a entrada sem o uso de respiradores em espaço confinado que contenha de 19,5% (ppO2 = 148 mmHg) até 20,9% (ppO2 = 159 mmHg) em volume de oxigênio ao nível do mar e que não contenha contaminantes tóxicos acima do limite de exposição somente quando: a) forem tomadas as precauções detalhadas na NR33; b) for conhecida e entendida a causa da redução do teor de oxigênio; c) se tem certeza de que não existem áreas mal ventiladas nas quais o teor de oxigênio possa estar abaixo da referida faixa.
     • Quando o teor de oxigênio é menor ou igual a 12,5% em um ambiente ao nível do mar, ele deve ser considerado IPVS.
     • A deficiência de oxigênio é considerada não IPVS quando a porcentagem de O2 é maior que 12,5% ao nível do mar ou quando a ppO2 estiver acima de 95 mmHg, pois nesta condição os efeitos no organismo são reversíveis.

4. Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR

   • O Médico do Trabalho, através de avaliação médica, é quem determina se o usuário está apto a utilizar Equipamento de Proteção Respiratória (EPR).
   • Caso o empregador concorde com o uso voluntário, o usuário deve:
     • a) ler e compreender todas as instruções de uso oferecidas pelo fabricante no que se refere à inspeção, limpeza7 , higienização8 , manutenção, guarda, uso e limitações de uso do respirador; b) usar somente respiradores adequados ao risco e com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); c) não apresentar pelos faciais (barba, por exemplo) que interfiram na vedação dos respiradores ou prejudiquem o funcionamento das válvulas.

5. Programa de Proteção Respiratória - PPR

   • O Programa de Proteção Respiratória – PPR é um programa de seleção, uso e manutenção dos respiradores com a finalidade de assegurar proteção adequada para o usuário. Antes da especificação e a consequente utilização de um respirador, é essencial que seja estabelecido um PPR, por escrito, com os procedimentos específicos para o local de trabalho. O PPR deve ser implantado, avaliado e atualizado sempre que necessário, de modo a refletir as mudanças de condições do ambiente de trabalho que possa afetar o uso de respirador. Importante! Para que possa ser eficaz, o PPR deve ser compreendido por todos os níveis hierárquicos da empresa.
   • Conteúdo mínimo do PPR
     • a) política da empresa na área de proteção respiratória; b) abrangência; c) indicação do administrador do programa; d) regras e responsabilidades dos principais atores envolvidos; e) avaliação dos riscos respiratórios; f) seleção do respirador; g) avaliação das condições físicas, psicológicas e médicas dos usuários; h) treinamento; i) ensaio de vedação; j) uso do respirador e política de barba; k) manutenção, inspeção, limpeza e higienização dos respiradores; l) guarda e estocagem; m) uso de respiradores para fuga, emergências e resgates; n) qualidade do ar/gás respirável9 ; o) revisão do programa; p) arquivamento de registros.
   • Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs
     • Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) correspondem a um conjunto de ações a serem tomadas pela empresa para atender os requisitos relacionados ao uso rotineiro de respiradores e o uso de respiradores em situações de emergência e salvamento
     • Os POPs para o uso rotineiro de respiradores devem ser escritos e, incluir, no mínimo:
       • a) seleção dos respiradores para cada operação em que seu uso seja considerado necessário; b) avaliação das condições médicas dos usuários; c) ensaios de vedação adotados; d) distribuição dos respiradores; e) limpeza, higienização, inspeção, manutenção, descarte e guarda dos respiradores; f) monitoramento do uso; e g) monitoramento do risco.
     • POPs para uso em situações de emergência e salvamento devem:
       • a) definir os prováveis respiradores a serem usados, considerando os materiais e as substâncias utilizadas, os equipamentos, a área de trabalho, o processo e as pessoas envolvidas em cada operação; b) com base em análise preliminar, deve-se verificar se os respiradores disponíveis podem proporcionar a proteção adequada quando os usuários tiverem de entrar na área potencialmente perigosa. Existem situações que podem impedir o usuário de respiradores de entrar em uma atmosfera IPVS, por exemplo, ambientes onde haja potencial de atmosferas inflamáveis ou explosivas; c) indicar os respiradores apropriados e distribuí-los em quantidade adequada para uso nas situações de emergência ou salvamento; d) indicar como esses respiradores devem ser mantidos, inspecionados, higienizados e guardados de modo que sejam acessíveis e estejam em condições de uso imediato, quando necessário
   • Administração do programa
     • O empregador deve atribuir a uma só pessoa a responsabilidade e a autoridade sobre Programa.
       • Esse profissional responsável deve ser qualificado por treinamento ou possuir experiência compatível com a complexidade do PPR para que possa implementar e administrar de modo apropriado o programa, bem como conhecer e estar atualizado no que se refere às publicações e aos regulamentos legais vigentes. É recomendável que seja da área de Higiene Ocupacional, da Medicina do Trabalho ou da Engenharia de Segurança da própria empresa.
   • Responsabilidades do empregador
     • a) designar um administrador do programa que tenha a responsabilidade para gerenciar efetivamente o PPR; b) providenciar recursos adequados e organização para garantir a eficácia contínua do PPR; c) definir, implementar e documentar o PPR; d) fornecer o respirador adequado; e) permitir ao empregado usuário do respirador que deixe a área de risco por qualquer motivo relacionado com o seu uso. Essas razões podem incluir as seguintes, mas não se limitam a elas: • falha no funcionamento do respirador que altere a proteção por ele proporcionada; • detecção de penetração de ar contaminado dentro do respirador; • aumento da resistência à respiração; • grande desconforto devido ao uso do respirador; • mal-estar sentido pelo usuário do respirador, tais como náusea, fraqueza, tosse, espirro, dificuldade para respirar, calafrios, tontura, vômito, febre; • lavagem do rosto e da peça facial do respirador (se aplicável, sempre que necessário, para diminuir a irritação da pele); • trocar o filtro ou outros componentes, sempre que necessário; • descanso periódico em área não contaminada; f) investigar a causa do mau funcionamento do respirador e tomar providências para saná-lo. Se o defeito for de fabricação, o empregador deverá comunicá-lo ao fabricante e ao órgão oficial de competência na área de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); g) fornecer somente respiradores aprovados, isto é, com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão nacional competente, observando que qualquer modificação, mesmo que pequena, pode afetar de modo significativo o desempenho do respirador e invalidar sua aprovação.
   • Responsabilidades do administrador
     • a) preparação dos procedimentos operacionais escritos para uso correto dos respiradores em situações de rotina e de emergência; b) medições, estimativas ou informações atualizadas acerca da concentração do contaminante na área de trabalho antes de ser feita a seleção do respirador e periodicamente, durante o seu uso, com a finalidade de garantir que o respirador apropriado esteja sendo utilizado; c) seleção do respirador apropriado que proporciona proteção adequada para cada contaminante presente ou potencialmente presente; d) manutenção de registros e procedimentos escritos de tal maneira que o programa fique documentado e permita uma avaliação da sua eficácia; e) providências para que todos os envolvidos conheçam o conteúdo do programa; f) avaliação anual da eficácia do programa; g) revisão periódica dos procedimentos escritos; h) indicação e treinamento de pessoas competentes para o cumprimento de tarefas ou funções no programa; i) atualização de seus conhecimentos e o de seus colaboradores para que possam desempenhar eficientemente as tarefas relativas ao PPR.
   • Responsabilidades do empregado
     • a) usar o respirador fornecido de acordo com as instruções e o treinamento recebidos; b) no caso de uso de respirador com vedação facial, não apresentar pelos faciais (barba, cavanhaque etc.) que interfiram na selagem do respirador em seu rosto; c) guardar o respirador, quando não estiver em uso, de modo conveniente para que não se danifique ou deforme; d) deixar imediatamente a área contaminada se observar que o respirador não está funcionando bem e comunicar o defeito à pessoa responsável indicada nos procedimentos operacionais escritos; e) comunicar à pessoa responsável qualquer alteração em seu estado de saúde que possa influir na capacidade de uso seguro do respirador.
   • Avaliação dos riscos respiratórios
     • A avaliação completa dos riscos inclui três etapas: a) avaliação dos perigos no ambiente; b) avaliação da adequação do respirador à exposição; c) avaliação da adequação do respirador à tarefa11, ao usuário e ao ambiente de trabalho
     • Avaliação dos perigos no ambiente de trabalho
       • A avaliação dos perigos deve ser feita obedecendo as seguintes etapas: a) determinar se existe risco potencial de deficiência de oxigênio. Quando existir, determinar o nível de oxigênio mais baixo que possa ocorrer em trabalhos de rotina ou em emergência; b) identificar os contaminantes que possam estar presentes no ambiente de trabalho e seu estado físico (particulado, gás, vapor). Todas as substâncias utilizadas, produzidas ou armazenadas, incluindo matérias-primas, impurezas relevantes, produtos finais, subprodutos e resíduos, devem ser conhecidas através da análise cuidadosa do processo de trabalho e as informações relativas às propriedades perigosas e à toxicidade dessas substâncias, que podem ser obtidas nas Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) ou Ficha com Dados de Segurança (FDS). c) determinar se existe óleo presente no caso de contaminantes particulados. Se a presença de aerossol oleoso é desconhecida, será assumido como existente. Exemplos de atividades conhecidas por produzirem aerossol oleoso incluem o uso de compressor de ar com lubrificantes oleosos e a operação de veículos com motor de combustão interna. A presença de óleo no ar pode ser determinada pelo método NIOSH 5026 (oil mist, mineral); d) identificar o limite de tolerância, ou qualquer outro limite de exposição, ou estimar a toxidez dos contaminantes. Verificar se existe concentração IPVS para os contaminantes; e) determinar se existem regulamentos ou legislação específica para os contaminantes. Se existir, a seleção do respirador dependerá desses regulamentos; f) medir ou estimar a concentração dos contaminantes na condição de exposição ocupacional mais crítica prevista nas operações de rotina, emergência, resgate ou escape, obedecendo às boas práticas de Higiene Ocupacional; g) determinar a possibilidade de ocorrência de condições IPVS; h) determinar se os contaminantes presentes podem ser absorvidos pela pele, se produzem sensibilização da pele, se são radioativos, irritantes ou corrosivos para os olhos ou a pele, carcinogênicos etc.; i) determinar se são conhecidos os limiares de odor, de paladar ou para a indução de irritação da pele para os gases e vapores contaminantes.
       • Quando o contaminante não puder ser identificado e não existirem orientações claras, o perigo deve ser considerado desconhecido e a atmosfera deve ser considerada IPVS. Deve ser verificado também se a pressão de vapor de cada contaminante, que indica maior ou menor quantidade de vapor gerado por um líquido ou um sólido, é significativa na máxima temperatura prevista no ambiente de trabalho
     • Avaliação da adequação do respirador à exposição
       • Respirador adequado à exposição a agentes químicos é aquele que reduz a exposição do usuário a valores abaixo dos valores considerados aceitáveis, como, por exemplo, o Limite de Exposição Ocupacional (LEO) ou Limite de Tolerância (LT). Para a seleção do respirador com nível de proteção adequado à exposição, é necessário conhecer o Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR) para o respirador. 
       • Fator de Proteção Atribuído (FPA) Nível mínimo de proteção respiratória que se espera alcançar no local de trabalho para uma porcentagem específica de usuários treinados, proporcionado por um respirador apropriado (ou classe de respirador) em bom estado e ajustado corretamente no rosto, usado durante todo o tempo que o usuário permanece na área contaminada.
       • Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR) Quociente entre a concentração do contaminante no ambiente e o seu limite de exposição.
         • o FPMR é determinado: a) calculando quantas vezes a concentração mais crítica de exposição (C) prevista nas operações de rotina ou de emergência é maior do que o limite de exposição ocupacional aplicável (LE), isto é: 𝐹𝑃𝑀𝑅 = 𝐶 𝐿𝐸 ou b) obedecendo a regulamentos ou legislação específica.
       • Avaliação da adequação do respirador à tarefa, ao usuário e ao meio ambiente
         • valiação da adequação do respirador à tarefa Frequência e duração da tarefa Nível de esforço físico Uso de ferramentas Mobilidade Recursos especiais de comunicação Necessidades especiais de visão Avaliação da adequação do respirador ao usuário Requisitos físicos e psicológicos Características faciais do usuário Uso de lentes corretivas (óculos ou lentes) Comunicação verbal Compatibilidade com outros EPIs Avaliação da adequação do respirador ao ambiente de trabalho Condições climáticas extremas Outros perigos não respiratório
   • Procedimentos para seleção de respiradores
     • Respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de demanda com pressão positiva, com peça facial inteira, ou respirador de linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva, com peça facial inteira, combinado com cilindro auxiliar para fuga
       • Situações em que deve ser adotado: Se a atmosfera for IPVS, ou seja, se a concentração de oxigênio for menor que 12,5% ao nível do mar (ppO2 menor que 95 mmHg) Se não for possível determinar qual o contaminante potencialmente perigoso que possa estar presente no ambiente, ou a sua concentração, casos em que se considera a atmosfera como IPVS. Se a concentração medida ou estimada do contaminante for considerada IPVS. Se não existirem limites de exposição ou valores de orientação da exposição ocupacional disponíveis, e se não puder ser feita estimativa da toxidez, caso em que também se considera a atmosfera como IPVS. Se existirem limites de exposição, ou valores de orientação da exposição ocupacional disponíveis ou se puder ser feita estimativa da toxidez, mas se, após ser feita a medida ou estimativa a concentração do contaminante, o ambiente for considerado IPVS. Se o ambiente for um espaço confinado.
     • Qualquer outro tipo de respirador de adução de ar
       • Se a concentração de oxigênio for maior que 12,5% ao nível do mar (ppO2 maior que 95 mmHg) e menor que 18% ao nível do mar (pp O2 menor que 137 mmHg), caso em que a atmosfera não é considerada IPVS mas existe deficiência de oxigênio no ambiente(1)
     • Respiradores purificadores de ar
       • Se a concentração de oxigênio for maior que 18% ao nível do mar (ppO2 menor que 137 mmHg), caso em que não há deficiência de oxigênio e existe(m) outro(s) contaminante(s) no local cujo limite de exposição ou valores de orientação da exposição ocupacional estão disponíveis, ou ainda puder ser feita a estimativa da toxidez.
       • Nesses casos, a seleção do respirador passa, inicialmente, pela determinação do Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR), como já colocado. O FPMR corresponde o quociente entre a concentração do contaminante no ambiente e o seu limite de exposição, como vimos: 𝐹𝑃𝑀𝑅 = 𝐶 𝐿𝐸 .. Além disso, deve-se levar em consideração a forma como o FPMR varia em função da quantidade de contaminantes no ambiente: (1) um único contaminante, (2) mais de um contaminante.
         • Critério de seleção para ambientes com um único contaminante
           • Nesse caso, deve-se calcular o FPMR dividindo a concentração medida ou estimada do contaminante na condição mais crítica de exposição prevista pelo limite de exposição adequado ou valor de orientação, observando-se o seguinte: • dividir a concentração média ponderada para o contaminante determinado pelo limite de exposição aplicável, ou seja, se o limite é para 8 horas, a concentração média ponderada deve ser para 8 horas; se o limite é para 10 horas, a concentração média ponderada deve ser para 10 horas; • se o contaminante possuir valor teto, dividir a concentração máxima de exposição pelo valor teto; • se o contaminante possuir limite de curta exposição, dividir a concentração média de 15 ou 30 minutos pelo limite de curta exposição definido para 15 ou 30 minutos, respectivamente.
           • Se o valor do FMPR calculado for menor do que 1 (um)12, não é necessário o uso do respirador, EXCETO para aerossóis contendo asbesto. Se o FPMR for maior do que 1 (um), deve ser selecionado um respirador ou tipo de respirador que possua Fator de Proteção Atribuído (FPA) maior que o FPMR calculado, ou seja, adota-se, nesse caso, como critério de seleção: FPA > FPMR
             • Além desse critério principal, quando da seleção do respirador, deve-se observar o seguinte: a) A máxima concentração de uso dos respiradores purificadores de ar com filtros químicos em situações rotineiras, para um dado gás ou vapor, deve ser o menor entre os três valores: • menor que a concentração IPVS do contaminante; • menor que a máxima concentração de uso do filtro químico; • menor que o produto do fator de proteção atribuído do respirador utilizado pelo limite de exposição do contaminante; b) A máxima concentração de uso dos respiradores purificadores de ar com filtros para partículas em situações rotineiras, para um dado contaminante particulado, deve ser o menor dos dois valores: • menor que a concentração IPVS do contaminante; • menor que o produto do fator de proteção atribuído do respirador utilizado pelo limite de exposição do contaminante.
         • Critério de seleção para ambientes com mais de um contaminante
           • Não obstante a regra geral, deve ser levado em consideração que no caso de as substâncias não apresentarem efeitos tóxicos similares sobre o mesmo órgão ou sistema (fígado, rim, sistema nervoso central etc.), deve-se considerar o efeito isolado de cada substância, calculando o FPMR para cada substância isoladamente, considerando-se para a seleção do respirador o maior FPMR obtido. Novamente, destaque-se que,se as substâncias apresentarem efeitos tóxicos similares sobre o mesmo órgão ou sistema, devem ser considerados os seus efeitos aditivos ou sinérgicos através da equação: 𝐶𝑚 𝑇𝑚 = 𝐶1 𝑇1 + 𝐶2 𝑇2 + ⋯ + 𝐶𝑛 𝑇𝑛 Em que: 𝐶1,2,⋯ 𝑛 = concentração de cada substância; 𝑇1,2,⋯ 𝑛 = seu respectivo limite de exposição; 𝐶𝑚 e 𝑇𝑚 = concentração e limite de exposição da mistura. Se o valor de (Cm /Tm) for menor que a unidade, não é necessário o uso de respirador. Se a soma dos quocientes (Ci /Ti ) for maior que a unidade, tal valor é o FPMR para a mistura. Nesse caso, também vale a regra: se o valor do FMPR calculado for menor do que 1 (um), não é necessário o uso do respirador, exceto para aerossóis contendo asbesto. Se o FPMR for maior do que 1 (um), deve ser selecionado um respirador ou tipo de respirador que possua Fator de Proteção Respiratória (FPR) maior que o FPMR calculado.
     • Quando estiverem presentes gases ou vapores e também contaminantes particulados, devem ser usados filtros combinados: filtro químico + filtro de partículas. Para combinação de respiradores como, por exemplo, respirador de linha de ar comprimido equipado com um filtro purificador de ar na peça facial, o FPA a ser utilizado é o do respirador que está em uso.
   • Avaliação das condições físicas e psicológicas do candidato ao uso/usuário de respirador Cabe ao médico responsável pelo Programa de Control
     • Cabe ao médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) determinar se uma pessoa tem ou não condições de saúde para usar um respirador. Com a finalidade de auxiliar o médico na sua avaliação, o administrador do programa deve informá-lo sobre: a) os tipos de respiradores para uso rotineiro e de emergência que o trabalhador deverá utilizar; b) as atividades típicas no trabalho, as condições ambientais, a frequência e a duração da(s) atividade(s) que exige(m) o uso do respirador; c) as substâncias para as quais o respirador deve ser usado, incluindo a exposição provável a uma atmosfera com deficiência de oxigênio. Dependendo do tipo de respirador, o exame médico deve incluir a avaliação da função pulmonar, do sistema musculoesquelético, os problemas cardiovasculares e outros. Se há um histórico cardíaco ou de doença pulmonar severa, isso deve ser considerado pelo profissional da saúde como uma limitação potencial ao uso do respirador. A condição física diária do usuário também é importante e ele não deve utilizar o respirador se não se sentir em condição de saúde suficiente para isso. Na avaliação médica do candidato ao uso/usuário do respirador também devem ser considerados: a) o peso do respirador, especialmente quando deve ser usado por tempo prolongado; b) o uso de lentes de contato (deve constar do prontuário médico); c) o uso simultâneo de outros EPIs e/ou ferramentas pesadas, que aumentam o peso total; d) a irritação da pele provocada pela sensibilidade dérmica devido ao contato direto de materiais do respirador com a pele; e) se o candidato ao uso/usuário percebe ou não a presença dos prováveis agentes contaminantes no ambiente do trabalho
   • Treinamento
     • Para garantir o uso correto do respirador adequado, todo usuário deve receber treinamento que inclua, no mínimo, os seguintes itens, quando aplicável: a) as medidas de controle coletivo e administrativo adotadas e a necessidade do uso de respiradores para proporcionar a proteção adequada; b) o motivo de ter sido escolhido aquele tipo de respirador contra aquele risco respiratório; c) os perigos, os riscos e as consequências da não utilização do respirador de modo correto; d) o funcionamento, as características e as limitações do respirador selecionado, incluindo a vida útil dos filtros e os respiradores utilizados em situações de emergência; e) realização de exercícios práticos referentes à colocação e ao uso dos respiradores, à verificação da vedação na colocação, bem como explicações acerca da necessidade do ensaio de vedação; f) as consequências da omissão do uso; g) a influência da vedação no Fator de Proteção Atribuído (FPA); h) realização de exercícios práticos com o objetivo de familiarizar o usuário com a inspeção, a manutenção, a higienização e a guarda dos respiradores; i) os procedimentos a serem obedecidos em caso de emergência e o uso de respiradores em situação de fuga; j) as normas e os regulamentos sobre o uso de respiradores; k) a necessidade de informar ao supervisor qualquer problema que tenha ocorrido consigo ou com seus colegas de trabalho devido ao uso do respirador.
     • Todo usuário deve receber treinamento inicial, que deverá se repetir (reciclagem), no mínimo, a cada 12 meses
   • Ensaio de vedação
     • O ensaio NÃO deve ser realizado em candidatos ao uso de respiradores portadores de pelos faciais presentes na zona de vedação entre a peça facial e a pele.
     • O ensaio de vedação DEVE ser realizado com a pessoa equipada com todos os EPIs usados durante a realização do seu trabalho e que possam interferir na vedação: óculos, protetor facial, máscaras de solda, capacete etc.
     • ensaio de vedação qualitativo
       • é feito em uma sala, fora da área de risco, onde o condutor do ensaio dispersa um agente químico no ar, ao redor do rosto do usuário, e observa as suas respostas enquanto realiza exercícios padronizados. O respirador que vai ser ensaiado deve estar com filtro que retenha o agente de teste, de modo que, se o usuário detectar cheiro ou sabor enquanto realiza os exercícios, é porque a peça facial não está vedando suficientemente e deve ser procurado outro tamanho, modelo ou formato de respirador. Para a realização deste ensaio, são aceitos quatro agentes de teste: sacarina, bitrex (benzoato de denatonium), acetato de isoamila (óleo de banana – vapor orgânico com cheiro de banana) e “fumaça” irritante (cloreto estânico). Não obstante a permissão de uso, o método de “fumaça” irritante (cloreto estânico) deve ser evitado nos qualitativos devido aos danos à saúde que podem ocorrer no caso de uma sobre-exposição.
     • métodos quantitativos
       • o vazamento de ar entre a peça facial e o rosto é quantificado, não importando a resposta subjetiva do usuário. Os métodos aceitos são aqueles que utilizam: a) instrumento para a medida da concentração da substância empregada no ensaio (por exemplo, aerossol de cloreto de sódio, de óleo de milho ou de outras substâncias); b) contador de núcleos de condensação de aerossóis do próprio ambiente (CNC) – por exemplo, o PortaCount – dentro e fora do respirador; c) instrumento para o controle de outra grandeza, como, por exemplo, da pressão negativa (CNP) dentro da peça facial (por exemplo, o instrumento Dynatech Nevada Fit Tester 3000)
     • Os ensaios qualitativos são aplicados, em regra, aos respiradores sem vedação facial como as peças semifaciais filtrantes (PFF) e as peças um quarto facial. Podem ainda ser aplicados em outros tipos como peças faciais inteira, capuz etc., entretanto, quando o FPA exigido para esses últimos casos for superior a 100, deve-se, obrigatoriamente, proceder o ensaio quantitativo.
     • O fator global de vedação mínimo aceitável para os respiradores de pressão positiva com peça semifacial é 100 e, para os com peça facial inteira e capuz com peça semifacial em seu interior, é 500.
     • Os filtros usados aos pares devem ser substituídos ao mesmo tempo. Os filtros repostos devem ser do mesmo tipo e classe que os previstos na seleção do respirador.
   • Revisão do programa
     • A eficácia do programa deve ser verificada por inspeções regulares e por uma auditoria anual. O administrador deverá fazer inspeções frequentes em todas as áreas onde os respiradores são usados com a finalidade de assegurar a conformidade como prevista no programa.