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Estrutura da
Constituição
- Preâmbulo
- Não tem natureza Júrídica e
sim política
- Sintetiza a ideologia do
poder constituinte originário
- Expõe valores e objetivos
- Serve como base para
interpretação constitucional
- O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais objetivos
do Texto Constitucional, enunciando os princípios constitucionais mais
valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram o processo de
criação da Constituição.
- Não tem natureza Júrídica e
sim política
- PARTE DOGMÁTICA
- Texto Constitucional propriamente dito
- Não tem natureza transitória
- pode ser modificado pelo poder constituinte derivado
através de reforma constitucional (emenda
constitucional)
- Texto Constitucional propriamente dito
- PARTE TRANSITÓRIA
- ADCT - Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias
- permite a transição de um ordenamento
jurídico pretérito para o outro futuro
- permite a transição de um ordenamento
jurídico pretérito para o outro futuro
- ADCT - Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias
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