créditos adicionais

créditos adicionais

1. conceito

   • são créditos criados para suprir despesas não prevista no orçamento ou previstas mas que precisam de reforço

2. tipos de créditos

   • credito adicional suplementar
     • despesa que já esta no orçamento mas não foi suficiente
     • suprimento das despesas insuficientemente dotadas
     • autorização
       • pode ser por meio da LOA ( o orçamento terá previa autorização para realizar ate determinado valor ou percentual)
       • por meio de lei especial
     • exceção ao principio da exclusividade
     • não ultrapassa um exercício financeiro
     • só pode pedir a partir do 10º dia útil
     • abertura
       • decreto do executivo.
       • segundo a LDO de cada ano a abertura se dará com a sanção e publicação da referida lei que o autorize
   • credito adicional especial
     • suprir despesas não previstas no orçamento que não sejam urgentes
     • exige autorização do legislativo, indicação da fonte de recurso e será aprovada na forma de regimento comum
     • autorização
       • SOMENTE por meio de lei especial
     • abertura
       • decreto do executivo
       • segundo a LDO de cada ano a abertura se dará com a sanção e publicação da referida lei que o autorize
     • exceção ao principio da anualidade
   • credito adicional extraordinário
     • criado para despesas imprevisíveis e urgentes, despesas que não podiam ser previstas: 1) guerras 2) calamidades publicas 3)comoção interna
     • abertura
       • medida provisória e será dada ciência imediata ao poder legislativo
     • não necessita indicar fonte de recursos
     • caso o ente da federação não trabalhe com medida provisória então o credito extraordinário será aberto por meio de um decreto do executivo

3. os projetos relativos ao PPA, LDO e LOA e créditos adicionais deverão ser aprovados na forma de regimento comum. ou seja, exigem aprovação do legislativo

4. fontes de recurso créditos suplementares e especiais

   • superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
     • ocorre quando o ativo(bens +direito) é maior que o passivo (obrigações)
   • excesso de arrecadação: deve levar em consideração a quantia aos créditos adicionais extraordinários
     • o calculo do excesso de arrecadação disponível exige a previa dedução dos valores destinados aos créditos extraordinários
   • anulação total ou parcial de dotações
     • os recursos de rejeição total ou parcial que ficarem sem despesas correspondentes serão utilizados na forma de créditos adicionais
   • recursos sem despesas correspondentes
   • reserva de contingência: situação de riscos fiscais
     • a reserva destinada a passivos contingenciais, riscos fiscais e a outras despesas não previstas no orçamento será também uma fonte de recursos, porem a utilização devera estar autorizada e regulada na LDO
   • operações de credito
   • o saldo de créditos suplementares e especial para o legislativo, judiciário, ministério publico e defensoria publica serão liberados na forma de duodécimos( ) em cada dia 20 de cada mês