Relações com o espaço Público

Relações com o espaço Público

1. Muros

   • Art. 57. O muro, quando construído, no recuo de frente, deve ter altura máxima de 80 cm (oitenta centímetros), não computados os muros de arrimo.
   • Art. 58. Os muros de divisas laterais e de fundos, quando construídos em alvenaria, podem ter, a partir do recuo de jardim, a altura máxima de 3,00 m (três metros) em relação ao nível natural do terreno, acima disto devem ter aprovação de projeto.

2. Cercas

   • Art. 61. Nas cercas não é permitido o emprego de arame farpado, plantas que tenham espinhos ou outros elementos pontiagudos, para fechamento de terrenos, em altura inferior a 2,00 m (dois metros).

3. Beirais

   • Art. 83. Os beirais podem ocupar no máximo 1/3 (um terço) do afastamento mínimo obrigatório, com exceção do recuo viário, que não pode ser ocupado.
   • Art. 82. As águas pluviais provenientes das coberturas devem ser esgotadas através de calhas e condutores dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságüe em lotes vizinhos ou sobre os logradouros públicos

4. Chaminé

   • No geral, a fumaça e o cheiro não podem afetar os vizinhos

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