INFRAÇÃO PENAL

INFRAÇÃO PENAL

1. 2 Espécies

   • Crime
     • 3 ASPECTOS
       • Material
         • ação humana q lesa ou expõe a perigo bem ju. de 3º
         • Bem deve ser relevante
           • Não há crime material se bem não for relevante, ainda que a lei o considere crime
         • Valoriza o conteúdo = identifica se o bem jurídico é plenamente tutelado
       • Legal/Formal
         • Art. 1º LICP
           • "Infração penal que lei comina
             • Reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa
       • Analítico
         • Etapas para a formação do delito
           • Teoria tri predomina
             • Fato típ. - Ilícito - culpável
   • Contravenção Penal
     • Tutelam bens jurídicos de menor relevância
       • Art. 1º LICP
         • Lei comina PRISÃO SIMPLES, acompanhada ou não de multa

2. Conceito

   • Conduta de PF (em regra)
     • Ofende um bem tutelado de 3º - Princípio da lesividade
       • Lei comina Detenção, reclusão, prisão simples acompanhada ou não de multa