39. Da ordem social

39. Da ordem social

1. Meio Ambiente

   • Natural
   • Uso comum
   • STF
     • Prerrogativa jurídica de titularidade coletiva (3ª geração)
     • Possível condenação de PJ ainda que absolvidas as PFs do comando (presidente/diretor)
   • ZMSPA
     • Zona Costeira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal, Amazônia
       • Patrimônio nacional
   • Nuclear
     • Usinas deverão ter sua localização definida por lei federal
   • Exploração recursos minerais
     • Deve recuperar o meio ambiente degradado
   • Lesão
     • Sanção penal/administrativa PF/PJ
   • Artificial
   • Cultural

2. Educação

   • Ensino
     • Promover a educação, nas escolas e universidades
     • Pluralismo ideias/concepções pedagógicas
     • Coexistência PJDP X PJDPr
       • Público gratuito
       • PJDPr cumprinr normas/autorização/avaliação
   • Unversidades
     • STF
       • Inconstitucional taxa de matricula em universidades públicas
     • Indissociabilidade
       • Ensino/pesquisa/extensão
     • Autonomia Didático-científica/adm/financeira/patrimonial
   • PNE
     • Diretrizes, objetivos, metas e estratégias
   • Responsabilidade autoridade
     • Não oferecimento ou oferta irregular
   • Religioso facultativo
   • Colaboração
     • M (fund/infan), E (fund/méd), U
   • Desenvolvimento da pessoa
   • Preparo para cidadania
   • Qualificação trabalho
   • Direito de todos
   • Dever Estado/Família

3. Cultura

   • Estado garantirá
     • Pleno exercício dos direitos culturais
   • Valorização
     • Difusão das manifestações culturais
   • Protegerá
     • Indígenas/Afro-brasileiras/Outros grupos
   • Multiculturalismo
   • Quilombos
     • Tombados pela CF
   • SNC
     • Gestão/Promoção de políticas públicas, pactuadas entre MEDU/Ssociedade
   • Em lei datas comemorativas, PNC (plurianual)
   • Patrimônio Cultural
     • Bens de natureza material e imaterial de diferentes grupos
     • Poder público/Comunidade protegerão
     • Danos e ameaças serão punidos
   • MED organizarão seus respectivos sistemas de cultura

4. Desporto

   • Dever do Estado fomentar
     • Práticas formais e não-formais
   • Autonomia entidades
   • Proteção/Incentivo criação nacional
   • Tratamento diferenciado Profissional e Não
   • Justiça Desportiva
     • Esgotar via adm. para entrar no JUD
     • Prazo de 60D para proferir decisão
   • Promoção prioritária do desporto educacional

5. Família, criança, adolescente, jovem e idoso

   • Família é a Base da Sociedade
   • Pluralidade modelos de família
     • STF
       • União homoafetiva é família
   • Reciprocidade assistência pais/filhos
   • Adoção assistida pelo Poder público
     • Não pode discriminação entre filhos
   • Casamento civil
     • Gratuita a celebração
     • Dissolve com o divórcio
   • Planejamento
     • Livre decisão do casal
     • Vedada qualquer forma coercitiva
   • Idosos ≥ 60A
     • Família/Sociedade/Estado deve ampar
     • Programas de amparo preferencial em seus lares
     • Estatuto do idoso
       • Gratuito transporte coletivo urbano
         • +65A
   • Estado coibir a violência
   • Proteção especial Criança/Jovem/Adolescente
   • Lei punirá severamente

6. Ciência, tecnologia e inovação

   • Estado incentivará
   • Científica básica prioritário
   • Apoiará
     • Empresas que invistam
   • Promoverá
     • Atuação no exterior
   • Formação
     • Inovação das empresas
   • Finalidade
     • Solução dos problemas brasileiros
     • Desenvolvimento do sistema produtivo nacional
   • SNCTI
     • Colaboração Público/Privado
     • Normas gerais em lei federal
   • Facultado ED vincular receita a entidades públicas de fomento ao ensino/pesquisa

7. Comunicação social

   • Restrições na programação de rádio e TV
     • Preferência Educativas/Artísticas/Culturais/Informativas
     • Promoção da cultura nacional/regional
     • Estímulo à produção independente
     • Regionalização produção cultural/artística/jornalística
       • % em Lei
     • Respeito aos valores éticos e sociais
   • Restrições competem a lei federal
     • Regular as diversões e espetáculos públicos
     • Meios legais que garantam defesa
   • Restrições na propaganda comercial
     • Tabaco, bebidas, agrotóxicos, medicamentos, terapias
   • Liberdade de imprensa
     • STF
       • Jornalista não precisa de curso superior em jornalismo
   • Ampla liberdade de pensamento (não absoluta)
   • Lei não pode embaraçar plena liberdade de informação jornalística
   • Meios não podem monopólio/oligopólio
   • Propriedade é privativa de brasileiros natos/naturalizados há + 10A/PJ lei brasileira
   • Sociedade pelo - 70% capital total/votante deve ser de natos/naturalizados
   • Outorga/renovação compete ao EXE
     • Efeitos após a deliberação do CN (2/5)
     • 10A emissoras de rádio
     • 15A para TV
     • Cancelamento antes prazo apenas JUD

8. Índios

   • Preserva
     • Cultura
   • Reconhecidos
     • Direitos originários das terras que tradicionalmente ocupam
       • Posse permanente, usufruto riquezas solo/rios/lagos
       • Pode explorar com autorização CN, ouvidas comunidades afetadas
       • Asseguradas participação no resultado da lavra
       • Princípio da irremovibilidade de suas terras, salvo 2 situações
         • “Ad referendum” do CN
         • Após deliberação do CN
         • Retorno imediato logo que cesse o risco
     • Organização social, costumes, línguas, crenças e tradições
     • Proteção às terras
       • Nulos/Extintos atos de Ocupação/Domínio/Posse
     • Partes legítimas para ingressar em juízo, intervindo o MP
   • Integração
     • Progressiva e harmoniosamente

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