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Mapa mental

Cont. culpabilidade 03

Claudio Monteiro Portugués

Mapa mental sobre consciência da ilicitude: erro de proibição, causas legais e exigibilidade de conduta diversa

Mapa mental: Consciência da ilicitude e culpabilidade

Contenido del mapa

Cont. culpabilidade 03

  1. Potencial consciência da ilicitude

    • ERRO DE PROIBIÇÃO
      • 1º situação
        • Conhecimento da ilicitude e Desconhecimento da lei
        • Você não conhecendo a lei, não afasta sua responsabilidade penal
        • Ex: pesca do boto cor de rosa
        • Conclusão: se o agente possui o conhecimentos da ilicitude, não existe erro de proibição, ainda que desconhece a lei
      • 2º situação
        • Conhecimento da lei e Desconhecimento da ilicitude DO FATO QUE PRATICA
        • Ex: do Jõazinho faz sexo na marra com sua mulher
          • Sem anuência da mulher
          • Tá praticando CRIME DE ESTUPRO
      • Precisa do desconhecimento da ilicitude do fato
      • Consequência:
        • Evitável
          • Vai responder com uma causa de diminuição de pena
          • Será apenas como diminuição de pena 1/6 a 1/3
        • Inevitável
          • Afasta a responsabilidade penal do agente
          • o agente não responde pelo crime que ele praticou
          • Exclui a potencial consciência da ilicitude
            • o agente não responde pelo fato praticado
    • Unica causa de exclusão da potencial consciencia da ilicitude
    • Atenção: O desconhecimento da lei é inescusável,ou seja, o que caracteriza o ERRO DE PROIBIÇÃO não é o desconhecimento da lei, mas sim o desconhecimento da ilicitude dos fatos praticados
  2. Exigibilidade de conduta diversa

    • Causas legais de exclusão
      • 2 formas de não poder exigir uma conduta diferente daquela do agente
        • Não pode ser considerado culpado
      • 1º) Coação moral irresistível
        • Somente a coação moral afasta a culpabilidade por meio da exclusão da exigibilidade
        • Atenção: A Coação física irresistível exclui a conduta e por consequência o fato tipico
          • não exclui a culpabilidade
          • Vai exclui a conduta e o fato tipico
        • Ex: caso do sequestrador
          • Vontade coagida
          • Manda Mata a pessoa para salvar o filho
        • a coação moral é determinante para a pratica do delito
      • 2º) Obediência hierárquica(ordem do superior hierárquico)
        • Possui 3 requisitos
          • 1) ordem de superior em hierárquico
            • Essa ordem deve ser emanada de um
              • detentor de função pública
              • Dentro da Adm pública
            • para um agente público
              • hierarquicamente inferior
            • somente é punível o autor da ordem
            • Só relação pública
          • 2) Ordem não seja manifestamente ilegal
          • 3) Estrito observância da ordem
            • Ex;Delegado manda prender o jõazinho porque ele era um desafeto do delegado
    • OBS:
      • Esse é o único elemento da culpabilidade que possui causas de exclusão Não prevista em lei, ou seja, suas causas de exclusão no CP constitui
        • ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO
    • Casos supralegais
      • a) clausula de conciência
        • Ex: pai que proíbe a transfusão de sangue em seu filho por motivo religioso
      • b) Desobediência Civil
        • Protensão de direitos fundamentais
        • Ex:Invasões no prédio público reivindicando melhorias na saúde , educação
        • Ex: Agressão futura e certa
          • Fui ameaçado pelo fernandinho beira mar
          • Inexibilidade de conduta diversas
      • Não estar prevista em lei

Información

Descripción
Mapa Mental sobre Cont. culpabilidade 03, creado por Claudio Monteiro el 09/08/2016.
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