null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
6056855
50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Descripción
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis, creado por Marcelo Sasso Gonzalez el 17/08/2016.
Sin etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Marcelo Sasso Gonzalez
hace más de 7 años
9
1
0
Resumen del Recurso
50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis
FG
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso
De bens imóveis, por natureza ou acessão física
Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia
Cessão de direitos a sua aquisição
Imunidade na transferência decorrente de reforma agrária
Imunes de impostos MEDU na transferência de imóveis desapropriados para reforma agrária
Imunidade nos eventos societários
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de PJ
Em realização de capital/transformação PJ
Salvo se a atividade preponderante do adquirente for a
Compra e venda desses bens ou direitos
Locação de bens imóveis
Arrendamento mercantil
BC
Valor venal dos bens ou direitos transmitidos
Valor de mercado do bem imóvel por natureza ou acessão física
Excluindo-se tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado
Em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade
Contribuinte
Qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei
Não obstante a autonomia, a regra tem sido que definam o adquirente do bem ou direito
M competente para a cobrança
Compete ao M da situação do bem
Função predominante
Fiscal
Tributo possui natureza eminentemente arrecadatória
Princípio
Legalidade
Anterioridade
Está sujeito
Noventena
STF
Inconstitucional a lei que estabelece % progressivas com base no valor venal do imóvel
CF não autoriza a progressividade das %, realizando-se o princípio da capacidade contributiva proporcionalmente ao preço da venda
Cobrança do ITBI está vinculada à existência de registro do instrumento no cartório competente
Recursos multimedia adjuntos
Bc (binary/octet-stream)
X (binary/octet-stream)
Imovel (binary/octet-stream)
Principios (binary/octet-stream)
Tributo (binary/octet-stream)
Fg (binary/octet-stream)
Pessoas (binary/octet-stream)
Setadireita (binary/octet-stream)
Setadireita (binary/octet-stream)
Imunidade (binary/octet-stream)
Contribuinte (binary/octet-stream)
Cidade (binary/octet-stream)
Empresa (binary/octet-stream)
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Inglés - Verbos Compuestos I (Phrasal Verbs)
maya velasquez
Animales y sus Características
Diego Santos
100 años de Soledad
JL Cadenas
CUESTIONARIO DE FÍSICA
amam3105
Nivel de Inglés
Diego Santos
Diferencias entre la Química y Física
maya velasquez
LAS TIC APLICADAS A LA INVESTIGACIÓN
tereacevedobtr
EUROPA...
Ulises Yo
Aprendizaje Título Preliminar
Test Constitución Española
ISLAM
Joan Sempere
NIC 1
Diego Bejarano
Explorar la Librería