1. Pirâmide da Legislação Tributária

Descripción

(Legislação Trib. - 2. Imposto de Renda) Adm. Pública, Auditoria e Legislação tributária Mapa Mental sobre 1. Pirâmide da Legislação Tributária, creado por juliano.concreta el 12/03/2014.
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Resumen del Recurso

1. Pirâmide da Legislação Tributária
  1. Constituição Federal
    1. Código Tributário Nacional
      1. Legislação Extravagante (Leis Ordinárias)
        1. Legislação Infralegal
          1. Leis
            1. Tratados Internacionais
              1. Decretos Ex.: RIR
                1. Normas complementares
                  1. Atos normativos
                    1. Decisões Administrativas
                      1. Práticas Reiteradas
                        1. Convênios
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                6. Recolhimento Complementar Facultativo
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                2. Campo de Incidência
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                3.2. Princípios Implícitos
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