Copiar y Editar

Excesso de Exação

Descripción

Crimes contra a administração pública, excesso de exação. Conheça nosso canal: https://www.youtube.com/channel/UCR1gvh_qu35xzI1lMyVqxXw?sub_confirmation=1
Thiago Emanuel
Mapa Mental por Thiago Emanuel, actualizado hace más de 1 año
Thiago Emanuel
Creado por Thiago Emanuel hace más de 7 años
17
0
0

Resumen del Recurso

Excesso de Exação
  1. Exigir
    1. Tributo ou contribuição social
      1. Que sabia ou deveria saber indevido
        1. Quando devido
          1. Emprega meio vexatório ou gravoso
      2. Art. 316 §1°
        1. Reclusão
          1. 3 a 8 anos e multa

          Recursos multimedia adjuntos

          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

          ¿Quieres crear tus propios Mapas Mentales gratis con GoConqr? Más información.

          Similar

          Revisão de Direito Penal
          GoConqr suporte .
          Revisão de Direito Penal
          Alice Sousa
          Ação Penal
          Carolina Fernanda Silva
          3 Canais do Youtube para Estudar para Concursos com Mapas Mentais
          Luiz Fernando
          Mapas Mentais em Sala de Aula
          Alice Sousa
          TIPOS - AÇÃO PENAL
          GoConqr suporte .
          8 Benefícios dos Mapas Mentais
          Alessandra S.
          Direito Penal
          ERICA FREIRE
          FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
          fcmc2
          Direito Penal - Concurso de Pessoas
          Rainã Ruela
          Condução de Reunião
          macedo.evelyn
          Explorar la Librería