Direito da Criança e do Adolescente - Introdução

REGULA
1. As relações jurídicas das crianças e adolscentes entre
  1. o Estado
  2. A família
  3. A sociedade
Paradigma central
1. Proteção Integral
Histórico
1. Constituição de 1988
  1. O direito da criança e do adolescente foi introduzido pela CF/88
  2. Art. 227
  3. Novidade: Inserção do Jovem
    1. Pessoa entre 15 e 29 anos
2. Direito do Menor
  1. Código de Menores de 1979
  2. Menor era objeto de proteção
  3. Centralização na figura do juiz
  4. Políticas efetivadas pela União
3. Direito da Criança
  1. Direito à liberdade
  2. Família natural como lugar adequado à criança. Sendo sua retirada excepcional
  3. Descentralização da figura do juiz
  4. Conselho tutelar como representante da sociedade
  5. Municipalização do atendimento
4. Evolução do tratamento jurídico. FASES
  1. Fase da indiferença
    1. Nenhum diploma sobre o tema
  2. Fase da mera imputação criminal
    1. Ordenações filipinas, afonsinas e manoelinas
    2. Código criminal do Império
    3. Código Penal
  3. Fase Tutelar
    1. Código de Melu Matos de 1927
    2. Código de Menores de 1979
  4. Fase da proteção integral
    1. A partir da CF/88
    2. Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumen del Recurso

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