Processos de Conformidade

Processos de Conformidade

1. Um universo corporativo estará alocado em um estado de direito

   • O exercício dos direitos sociais e individuais deve ser assegurado pela legislação
   • A adoção do código de SI deve levar em conta leis, regulamentos, estatutos e obrigações contratuais vigentes
     • Cada empresa é regulada por um ou mais órgãos que aplicam leis, regulamentos, normas, estatutos, etc.
   • As empresas devem cumprir à risca leis e regulamentos de seus setores

2. Definições jurídicas

   • Legislação
     • Conjunto de leis decretadas ou promulgadas no país
   • Estatutos
     • Lei orgânica praticada por instituição jurídica
       • Ex: estatuto social, estatuto dos funcionários públicos, etc
   • Regulamentos
     • Normas ou regras que definem o modo de direção de uma instituição
       • Ex: Política de SI
   • Obrigações contratuais
     • Ex: contrato de compra e venda, de trabalho, com terceiros, etc
     • Contrato entre 2 ou mais pessoas físicas ou jurídicas para regular, constituir ou extinguir relação jurídica