NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

1. ORIGINÁRIA

   • TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
     • A SERVIÇO DO BRASIL
       • Desde que um dos pais estejam a serviço do Brasil
     • REGISTRADO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE
       • seja resgistrado em repartição competente OU
     • RESIDIR E OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
       • venha residir no Brasil e opte, em qualquer tempo depois de atingir a maioridade civil, pela nacionalidade brasileira.
   • TERRITÓRIO BRASILEIRO

2. DERIVADA

   • ORDINÁRIA
     •  A autoridade brasileira poderá conceder a naturalização (faculdade)
     • LÍNGUA PORTUGUESA
       • 1º - residência por um ano ininterrupto 2º - idoneidade moral
       • Pode ser de qualquer pais de língua portuguase
       • 01 ANO
     • OUTRA NACIONALIDADE
       • Aos estrangeiros, na forma da lei; (Art. 112, lei 6815), exigido residência por 04 anos ininterruptos
       • 04 ANOS
   • EXTRAORDINÁRA
     • É o ato por meio do qual, qualquer estrangeiro de qualquer nacionalidade, poderá pleitear a sua naturalização brasileira, devendo a Administração conceder, por ser um ato vinculado.
     • 1º - Residência por 15 anos ininterruptos 2º - Ausência de condenação penal 3º - Requerimento do  interessado
     • A autoridade brasileira deverá conceder a naturalização (vinculada)
     • 15 ANOS

3. QUASE-NACIONAL (PORTUGUESES)

   • A igualdade é regulamentada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. Art. 12. § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favorde brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casosprevistos nesta Constituição.
   • Esse dispositivo tem por finalidade conferir um tratamento diferenciado aos portugueses que, embora não desejem se tornar brasileiros, aqui permaneçam.
   • Contudo, exige também nossa Constituição, para a concessão dos mesmos direitos, que seja observada a RECIPROCIDADE de tratamento dos portugueses em relação ao Brasil.
   • Das regras acima, destaca-se a última, que trata dos direitos políticos. Assim, o português equiparado poderá exercer os direitos políticos aqui no Brasil. Isso implicará a suspensão de tais direitos lá em Portugal.

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