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Mapa mental

TAXAS

lfmartinhao DIREITO TRIBUTÁRIO Medio Portugués

Mapa mental sobre taxas em direito tributário: obrigatória atividade estatal, valor, competência implícita e poder de polícia

Mapa mental: taxas em direito tributário

Contenido del mapa

TAXAS

  1. OBRIGATORIA ATIVIDADE ESTATAL

    • Poder de Polícia (CTN, 78)
      • fiscalização
    • Serviço Público (CTN, 79)
      • Prestação
        • efetiva
        • Potencial
      • específico
      • Divisível
      • prestado
        • Estado
        • Empresa Privada
          • Concessão
            • TARIFA (CF 175, p. unico)
              • PREÇO PÚBLICO
                • NÃO É TRIBUTO
                  • LIBERDADE
                    • ALTERAÇÃO
                    • MAJORAÇÃO
  2. Valor

    • custo aproximado do serviço
      • Não mede Riqueza
  3. Competência Implicita

    • Competência Administrativa

Información

Descripción
Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mapa Mental sobre TAXAS, creado por lfmartinhao el 24/03/2014.
Creado por
lfmartinhao
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