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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

Descripción

Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mapa Mental sobre EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, creado por lfmartinhao el 25/03/2014.
lfmartinhao
Mapa Mental por lfmartinhao, actualizado hace más de 1 año
lfmartinhao
Creado por lfmartinhao hace alrededor de 10 años
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Resumen del Recurso

EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
  1. CF, 148 E CTN, 15
    1. Lei Complementar
      1. EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
    2. Fato Gerador
      1. Não definido CF
        1. Instituido pela Lei
          1. Não exclusivo
        2. Previsão
          1. Guerra externa
            1. Calamidade Publica
              1. Investimento Publico
                1. Urgente
                  1. Relevante
                2. Restituível
                  1. prazo previsto lei
                  2. Vinculado
                    1. situação autorizadora
                    Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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