Mapa mental
EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
Mapa mental: Empréstimo compulsório
Conteúdo do mapa
EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
CF, 148 E CTN, 15
- Lei Complementar
- EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
- Lei Complementar
Fato Gerador
- Não definido CF
- Instituido pela Lei
- Não exclusivo
- Não definido CF
Previsão
- Guerra externa
- Calamidade Publica
- Investimento Publico
- Urgente
- Relevante
Restituível
- prazo previsto lei
Vinculado
- situação autorizadora
Informações
- Descrição
- Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mapa Mental sobre EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, criado por lfmartinhao em 25-03-2014.
- Criado por
- lfmartinhao
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