Crime

Nota:

• Delito

1. Aspecto material: Só é considerado crime qdo há lesão ou exposição de lesão o bem jurídico de terceiros
2. Aspecto legal/formal: toda infração penal que a lei comina a pena de reclusão ou detenção, cumulada ou não com a pena de multa.
3. Aspecto analítico
   1. Teoria Bibartida
   2. Teoria Tripartida do crime (fato típico, ilícito e culpável)
      1. Adotada pelo CP
   3. Teoria Quadripartida