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Description
Flashcards by Roberto Madureira, updated more than 1 year ago
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Created by Roberto Madureira
almost 2 years ago
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| Question | Answer |
| Quais são os tipos de concausas? | concausas absolutamente independentes e concausas parcialmente dependentes |
| Concausas podem ser? | preexistentes (antes) concomitantes (durante) supervenientes (depois) |
| O que é nexo de causalidade? | Vinculo da Conduta do agente + Resultado naturalístico |
| Quais as espécies de infração penal? | Crime e Contravenção |
| Quando considerar um crime? | Pena de detenção ou reclusão, cumulada ou alternativamente com a pena de multa |
| Quando considerar contravenção? | Prisão simples ou multa, alternativa ou cumulativamente |
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