FATO TÍPICO

FATO TÍPICO

1. TEORIA DO CRIME - ASPECTO ANALITICO

   • CULPABILIDADE
   • ILICITUDE

2. CONDUTA PENAL

   • Ação ou omissão voluntária (elemento Volutivo = dolo ou culpa) e consciente (elemento Intelectivo = ação ou omissão)
   • NÃO há conduta penal
     • Coação Física Irresistível
     • Caso Fortuito/ Força Maior
     • Ato Inconsciente
       • Ex;Sonambolismo
     • Ato Reflexo
       • Ex: Susto
   • Crime Doloso
     • Comportamento consciente e voluntário dirigido a produzir um resultado ou assumir o risco da produção deste resultado; a) TEORIA DA VONTADE = quando o agente quer causar o resultado. (DOLO DIRETO) b) teoria da representação = há dolo se o agente prever que sua conduta pode causar o resultado e mesmo assim prossegue.  c) TEORIA DO CONSENTIMENTO = o agente prevê que sua conduta pode causar o resultado e mesma assim prossegue, assumindo o risco deste resultado.ASSUME O RISCO deste resultado. (DOLO EVENTUAL).  Obs. O CP adota a teoria da vontade + teoria do consentimento.
     • Classificação do DOLO
       • Dolo por Consequência
         • Abrange as consequências inevitáveis decorrentes do meio escolhido para executar a vitima. 
         • Dolo de Dano
           • O agente quer causar um ofensa ao bem jurídico.
         • Dolo de Perigo
           • Expõe o bem jurídico em situação de perigo.
       • Dolo Direto
         • Dolo Direto/ imediato
           • Quer o resultado específico.
         • Dolo Indireto/ mediato
           • Não direcionada um resultado
           • Dolo Alternativo
             • o agente quer um outro resultado.
           • Dolo Eventual
             • O agente não direciona a conduta a vitima, mas prevê que pode causar o resultado e pratica; Ex; Dirigir embreagado. "FODA-SE."
   • Crime Culposo
     • Ação Voluntária (ação ou omissão) que produz um resultado inconsciente, pelo menos previsível a ele, e que podia ser evitado se o agente agisse com o devido cuidado. Obs: é possível a Ação Culposa Voluntária também praticado com consciência e vontade.   
     • Elementos do Crime Culposo
       • 1-Conduta
         • Consciência e Vontade
       • 2-Resultado Naturalístico Involuntário
         • Excepcionalmente não possui resultado naturalístico Ex: receitar droga errada.
       • 3-Nexo Causal
       • 4-Quebra do dever de cuidado objetivo
         • Cuidado Objetivo = exigido a todos indistintivamente
         • Imperícia
           • Falta de aptidão necessária, falta de perícia. 
         • Imprudência
           • Ação, de não agir conforme manda. Ex. dirigir falando ao celular. 
         • Negligência
           • Não agir. Deveria ter feito isso, mas não fez.
       • 5-Previsibilidade Objetiva
         • previsão de pessoa comum, "critério do homem médio"
       • 6-Tipicidade
         •  A conduta culposa só é punível na forma culposa se a lei prever expressamente. "se o crime é culposo" seguindo assim o princípio da taxatividade.
     • Classificação de Culpa
       • Culpa Própria
         • Consciente
           • Atua com previsão, previu o resultado mas acreditou sinceramente que não aconteceria. "FUDEU"
         • Inconsciente
           • Não previu o resultado, entretanto uma pessoa comum previa.
       • Culpa Impropria
         • O agente por um erro culposo IMAGINA esta agindo sobre uma excludente de ilicitude. Obs: é punível pelo erro do agente.
       • Concorrência de Culpa
         • O resultado acontece em parte do agente e em parte por culpa da própria vitima. Ambas concorrem pelo resultado. Nesses casos não existem compensação de culpas no direito penal. Logo a parcela de culpa da vitima não exclui a responsabilidade do agente.
   • CRIME PRETERDOLOSO
     • O agente possui dolo na conduta (dolo antecedente), agravado pelo culposamente pelo resultado (culpa Consequente). Ex; art 129 paragrafo 3°;  Rouba e estrupa a vitima que morre.
   • CRIME OMISSIVO
     • Teoria Normativa da omissão: a omissão é um nada, e do nada, nada pode surgir. Logo a omissão não é a causa física do resultado. (adotada pelo CP) Teoria naturalística da omissão: a omissão é a causa física do resultado, ou seja, deve ter uma relação com a causa e efeito.
     • Crime Omissivo Próprio
       • A omissão criminosa no próprio tipo penal é uma omissão. O DEVER de agir é geral, todas as pessoas. Obs: Não admite tentativa, esta consumado pela simples omissão (Dolo ou Culpa)
     • Crime Omissivo Impróprio
       • A omissão através da norma jurídica, no qual incumbe o dever de agir: a) tem por lei obrigação de proteção (dever legal de agir) b) assumiu a obrigação de evitar o resultado (posição de garante) c) criou-se o risco do resultado (ingerência da norma) Dolo ou Culpa

3. RESULTADO

   • Modificação do mundo exterior provocada pela conduta. Teoria Naturalistas: Modificações provocada no mundo exterior pela conduta. Ex: Perda patrimonial no furto Teoria Jurídica: Resultada é toda LESÃO ou AMEAÇA a um bem jurídico tutelado.
   • INFRAÇÕES PENAIS
     • Materiais.
       • É NECESSÁRIO resultado naturalístico. Ex: homicídio.
     • Formais
       • De Consumação antecipada: resultado naturalístico POSSÍVEL mais relevante: Ex: Extorsão mediante sequestro.Concussão = Exigir; se o resultado naturalístico acontecer sera apenas exaurimento do crime, o que agrava a pena
     • Mera Conduta
       • Não admite resultado naturalístico: Ex: desobediência, porte ilegal de armas
     • Crime de Perigo Concreto
       • É NECESSÁRIO uma real situação de perigo.
     • Crime de Perigo Abstrato
       • NÃO é necessária real situação de perigo. Pode ser criminalizada condutas que de acordo com as regras e experiencias humanas são comprovadamente perigosas. Ex: Dirigir embriagado.

4. NEXO CAUSAL

   • É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico. por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este resultado.
   • Natureza
     • Mera constatação acerca da existência de relação entre a conduta e resultado; Critério da eliminação hipotética.
   • Nexo Normativo
     • Imprescindível que o agente tenha concorrido com o DOLO ou CULPA, uma vez que sem um ou outro não haveria crime = fato típico. 
   • TEORIAS
     • Teoria da equivalência dos antecedentes causal
       • Causa é toda ação ou omissão anterior que contribui para a produção do resultado: Regresso ao infinito.
     • Teoria da Causalidade Simples
       • Adotada pelo CP. A conduta é a causa do resultado se houver um mero nexo físico entre essa conduta e o resultado
     • Teoria da Imputação Objetiva
       • A conduta do resultado se houver um nexo físico entre essa conduta e o resultado, a conduta criou ou aumentou um RISCO proibido ou não tolerado. O resultado é um desdobramento normal esperado dessa conduta.
   • CONCAUSAS
     • São fatores que paralelamente a conduta do agente também interferem no resultado.
     • Concausas ABSOLUTAMENTE Independentes
       • Rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado, logo o agente NÃO responde pelo resultado, mas tão somente pela atos até então praticados.
       • Preexistentes
         • 7h - vitima ingere comida estragada; 7:10h - "A" coloca veneno na agua da vítima; 7:20h Vitima morre exclusivamente por intoxicação alimentar; Conclusão TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
       • Concomitantes
         • 7h - "A" agride a vitima. 7h - vitima morre de infarto. Conclusão = Lesão Corporal
       • Supervenientes
         • 7h " A" coloca veneno na agua da vítima. 7:10 Vitima sai em busca de socorro e morre atropelada. Conclusão: tentativa de homícido.
     • Concausas RELATIVAMENTE Independentes
       • Concausas com relação com a conduta do agente.
       • Preexistentes
         • Vitima hemofílica.  "A" sabendo disso agride a vitima. indo a óbito em razão da da homofílica.  Conclusão: Não rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado. O agente responde pelo resultado. Homicídio.
       • Concomitantes
         • "A" aponta arma para a vitima. Ela por sua vez corre para a rua e morre atropelada.  Não rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado. O agente responde pelo resultado.
       • Supervenientes
         • a) "A" agride a vitima que vai para o hospital de ambulância. No trajeto ocorre um acidente de transito e morre. Rompe o nexo causal, não esta na linha de desdobramento da conduta. Logo responde somente pelo ato cometido. b) Esta na linha de desdobramento causal da conduta. "A" agride a vitima, que com corte no rosto, pega infecção hospitalar e morre. Não rompe o nexo causal, responde pelo resultado.

5. TIPICIDADE

   • Tipicidade Formal
     • É o mero enquadramento da conduta ao tipo penal incriminador.
     • Tipicidade DIRETA
       • A conduta se enquadra diretamente na norma incriminadora. Logo não precisa de uma norma de extensão.
     • Tipicidade INDIRETA
       • A conduta não se encaixa na norma penal incriminadora, sendo NECESSÁRIA uma norma de extensão.
       • Crimes Tentados
         • Norma de extensão temporal.
       • Participação
         • Extensão pessoal. Ex: "A" empresta arma para um homicida. 
       • Crimes Omissivos Indiretos
   • Tipicidade Material
     • É a relevância ou insignificância da lesão ou perigo causado ao bem jurídico.
     • Principio da Insignificância
       • Exclui a tipicidade do fato. ou seja do fato típico.
       • Minima ofensividade da Conduta.
       • Ausência de periculosidade social da ação.
       • Reduzido grau de responsabilidade do comportamento.
       • Inexpressividade da lesão jurídica causada.
   • ERRO DE TIPO
     • É o erro sobre uma situação de fato prevista como elementar ou circunstancial do crime, o agente de fato não visualiza ou visualiza erradamente uma situação diversa do que realmente esta acontecendo. EXCLUI dolo e culpa; ou exclui dolo e não culpa; ou não exclui dolo e nem culpa.
     • Erro de Tipo
       • O agente NÃO sabe o que esta fazendo ou que esta acontecendo. Esta ocorrendo uma situação e ele esta vendo outra. Ele esta fazendo uma coisa, mas esta pensando que está fazendo outra. EXCLUIU dolo e culpa; Só dolo, ou nem dolo nem culpa.
       • Erro de PROIBIÇAO
         • O agente SABE o que esta fazendo ou acontecendo. Só NÃO sabe que o que ele esta fazendo é PROIBIDO. Logo o agente acreditando que ele esta fazendo é permitido. a) se inevitável = isento de pena b) se evitável = diminuição de penas 1/6 a 1/3.
       • Erro de tipo Essencial
         • Evitável (Inescusável) Exclui o dolo, mas não exclui a culpa. Inevitável (escusável) Exclui o crime já que exclui o dolo e a culpa.
         • Essencial Incriminador
           • Quando ele recai sobre as circunstancias(dados secundários, direcionados a penas: qualificadoras, atenuantes ou agravantes) ou elementares (dado essencial) do crime.
           • Evitável
             • Exclui dolo e não exclui culpa
           • Inevitável
             • Exclui Dolo e Culpa
         • Essencial Não Incriminador/ Permissivos
           • Excludente de ilicitude.
       • Erro de Tipo Acidental
         • Não exclui dolo nem culpa.
         • Erro Sobre o Objeto
           • Responde pelo objeto atingido
         • Erro sobre a pessoa
           • Responde considerando se a pessoa pretendida e não a pessoa atingida. Ex: "C" querendo matar "A", achou que "B" era "A". mata "B"
         • Erro na Execução
           • "Aberration ictus" O agente responde pela pessoa pretendida e não pela atingida.
         • Erro sobre o Resultado
           • "Aberration Criminus" O infrator responde pelo o resultado obtido, na forma culposa se existir previsão legal. Quando o resultado ocorrido é menos grave do que o pretendido. Ele respondera pela tentativa do prentendido.
         • Erro sobre o Nexo Causal
           • O infrator consegue atingir o resultado pretendido, porem com o nexo de causalidade diverso do pretendido
           • Sentido Estrito
             • O infrator provoca o ato em apenas um ato.
           • Erro Sucessível
             • Também conhecido como DOLO GERAL, é o infrator provoca o resultado com dois ou mais atos, responde pelo resultado geral. Ex: "A" querendo matar "B" da uma paulada na vitima, que desmaia. "A" pensando que "B" estava morta joga em um rio que vem morrer afogada. 
       • Erro de Subsunção
         • É um erro que não configura  nem erro de tipo, nem erro de proibição, pois decorre de uma equivocada interpretação da norma ou de seu elementos pelo infrator. (pode ter a pena atenuada)
       • Erro Determinado por Terceiro
         • O agente encore por erro de tipo, mas não é espontâneo, sendo provado por terceiro. Logo quem responde pelo crime é o terceiro que causou o erro e não o agente que incorreu o erro de tipo. Ex. Médico querendo matar um paciente coloca veneno na seringa e a enfermeira aplica. Enfermeira = erro de tipo inevitável. Medico = responde por Homicídio.