Lei Orgânica do DF: Soberania Popular

Lei Orgânica do DF: Soberania Popular

1. Sufrágio Universal

   • Capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (de ser votado).

2. Voto

   • Direto
     • Exercido pessoalmente, sem a interferência de terceiros.
   • Secreto
     • É o sigilo de voto. Não pode ser publicado o voto nem pelo autor nem por terceiros. 

3. Diretamente

   • Iniciativa popular
     • Possibilidade de o povo apresentar um projeto de lei.

4. Indiretamente

   • Plebiscito
     • É a consulta pública, prévia, sobre um ato administrativo ou uma lei a ser editada. Se a resposta for 'sim', a lei é criada; se for 'não', não é criada. 
   • Referendo
     • É a consulta pública realizada depois de editado o ato administrativo ou a lei, com a finalidade de ratificação. Se a resposta for 'sim', a lei é aprovada; se for 'não', é arquivada.