PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO

PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO

1. Deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber aprovação formal da autoridade competente.

2. Deve abranger toda a obra e possuir requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações.

   • Elementos necessários para caracterizar e definir o objeto a ser contratado
   • Ter nível de precisão adequado.
   • Elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
   • Possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução.

3. Deve conter:

   • informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.
   • Identificação clara de todos os elementos construtivos do empreendimento.
   • Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
   • Identificação e especificações de todos os serviços, materiais e equipamentos a incorporar à obra.
   • Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso
   • Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

4. DEFINIÇÃO: Conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada.

   • Desenho: Representação gráfica demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e detalhes.
   • Memorial Descritivo: Descrição detalhada do projeto na forma de texto, apresentando soluções técnicas adotadas e suas justificativas, para o pleno entendimento do projeto.
   • Especificação Técnica: Regras e condições que devem ser seguidas na execução da obra , caracterização individual dos materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos e o modo de execução dos serviços, além dos critérios para a sua medição.
   • Orçamento: Avaliação do custo total da obra, tendo como base preços dos insumos praticados no mercado ou valores de referência, além dos levantamentos de quantidades e serviços obtidos nos desenhos, memorial descritivo e especificações técnicas.
     • Planilha de Custos e Serviços.
     • Composição de Custo Unitário de Serviços
   • Cronograma físico-financeiro: Representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados, demonstrando, em cada período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro dispendido.

5. Pode ser elaborado pelo próprio órgão, designando um responsável técnico que registrará as ART's referentes ao projeto e no caso de o órgão não dispor de corpo técnico especializado, poderá ser licitada a elaboração do mesmo.