Turno Suplementar

Turno Suplementar

1. Projetos sujeitos a prazo de tramitação

   • Nos projetos sujeitos a prazo de tramitação, o turno suplementar realizar-se-á DOIS DIAS ÚTEIS após a aprovação do substitutivo, se faltarem OITO DIAS, OU MENOS,, para o término do referido prazo.

2. Emendas

   • PODERÃO ser oferecidas emendas no turno suplementar, por ocasião da DISCUSSÃO da matéria
   • Sem emendas
     • Não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo será dado como definitivamente ADOTADO SEM VOTAÇÃO.
   • Projeto emendado
     • Se forem oferecidas emendas, na discussão suplementar, a matéria irá às COMISSÕES COMPETENTES
       • NÃO poderão concluir seu parecer por novo substitutivo.
     • Projetos sujeitos a prazo de tramitação
       • Nos projetos sujeitos a prazo de tramitação, a matéria será incluída em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária seguinte se faltarem CINCO DIAS, ou menos, para o término do referido prazo, podendo o parecer (sobre as emendas) ser proferido EM PLENÁRIO.
   • VEDADA a apresentação de NOVO SUBSTITUTIVO INTEGRAL

3. CASOS

   • Sempre que for aprovado SUBSTITUTIVO INTEGRAL a projeto de LEI, de DECRETO LEGISLATIVO ou de RESOLUÇÃO em turno único, será ele submetido a turno suplementar.

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