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Mapa mental

LEP

João Paulo Dantas Marinho Direito Penal Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

LEP

  1. OBJETIVOS

    • EFETIVAR AS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA OU DECISÃO CRIMINAL
    • PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA HARMÔNICA INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO
  2. APLICAÇÃO

    • PRESO PROVISÓRIO, CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL OU MILITAR
    • PRESO DEFINITIVO
    • CONDENADO E INTERNADO
  3. DO CONDENADO E DO INTERNADO

    • CLASSIFICAÇÃO FEITA POR COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO (CONDENADO E PRESO PROVISÓRIO)
      • PRESIDIDA PELO DIRETOR + NO MÍNIMO 2 CHEFES DE SERVIÇO, 1 PSICÓLOGO, 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 PSIQUIATRA
    • EXAME CRIMINOLÓGICO
      • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO
    • EXTRAÇÃO DE DNA PARA CONDENADOS POR CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA OU CRIME HEDIONDO

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre LEP, creado por João Paulo Dantas Marinho el 21/06/2017.
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