SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

TRIBUTOS
1. IMPOSTOS
  1. SEMPRE QUE POSSÍVEL
    1. CARÁTER PESSOAL
    2. GRADUADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONOMICA DO CONTRIBUINTE
      1. FACULTADO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
        IDENTIFICAR
        O PATRIMONIO
        OS RENDIMENTOS
        AS ATIVIDADES ECONOMICAS
2. TAXAS
  1. EM RAZÃO
    1. DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
    2. DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
      1. POTENCIAL
        POSTOS À DISPOSIÇÃO
      2. EFETIVA
        PRESTADOS AO CONTRIBUINTE
  2. NÃO PODEM TER BASE DE CÁLCULO PRÓPRIAS DE IMPOSTOS
3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  1. DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS
CABE À LEI COMPLEMENTAR
1. DISPOR SOBRE
  1. CONFLITO DE COMPETENCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ENTRE
    1. UNIÃO
    2. ESTADOS
    3. DISTRITO FEDERAL
    4. MUNICÍPIOS
2. REGULAR
  1. AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS
    1. AO PODER DE TRIBUTAR
3. ESTABELECER NORMAS GERAIS
  1. ESPECIALMENTE SOBRE
    1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES
    2. EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS CONSTITUCIONAIS
      1. RESPECTIVOS FATORES GERADORES
      2. BASES DE CALCULO
      3. CONTRIBUINTES
    3. TRIBUTOS
      1. OBRIGAÇÃO
      2. CRÉDITO
      3. LANÇAMENTO
      4. PRESCRIÇÃO
      5. DECADENCIA
    4. ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
      1. AO ATO COOPERATIVO
        PRATICADO PELAS COOPERATIVAS
    5. TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
      1. MICROEMPRESAS
      2. EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
4. PODERÁ ESTABELECER CRITÉRIOS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
  1. COM O OBJETIVO DE PREVINIR DESEQUILÍBRIOS DA CONCORRENCIA
COMPETEM A UNIÃO OS IMPOSTOS EM
1. TERRITÓRIO FEDERAL
  1. SE DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS
    1. IMPOSTOS ESTADUAIS
  2. NÃO DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS
    1. IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS CUMULATIVAMENTE
AO DF CABEM
1. OS IMPOSTOS MUNICIPAIS
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
1. A UNIÃO PODE INSTITUIR
  1. MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR
    1. PARA ATENDER A DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE
      1. CALAMIDADE PÚBLICA
      2. GUERRA EXTERNA
        OU SUA IMINÊNCIA
    2. INVESTIMENTO PÚBLICO
      1. DE CARÁTER URGENTE
        E RELEVANTE INTERESSE NACIONAL
        NÃO PODE SER COBRADO NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO DA PUBLICAÇÃO DA LEI QUE O INSTITUIU
2. APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À DESPESA QUE FUNDAMENTOU SUA INSTITUIÇÃO

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Descripción

Resumen del Recurso

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