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MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descripción
CRIAÇÃO: 15/08/2017 1ªR: 16/08/2017 ok
Sin etiquetas
eca
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Alessandra Penha
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
CABIMENTO
Nota:
Finalidade: sanar violação ou direito
VIOLAÇÃO ou AMEAÇA DTOS C/A
falta omissão abuso
pais
responsável
ação omissão
Sociedade
Estado
própria conduta
situação de risco
Nota:
Consequência = competência da Vara da Infância e Juventude
QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA APLICAR
Conselho Tutelar
Juiz
PRINCÍPIOS PARA APLICAÇÃO
necessidades pedagógicas
preferência família
condição C/A sujeitos direitos
proteção integral e prioritária
responsabilidade Poder Público
Nota:
Das 3 esferas de governo
primária
solidária
Interesse superior C/A
Nota:
Atendimento prioritário C/A
Privacidade
Nota:
Proteção imagem, vida privada, intimidade
Intervenção Precoce
Intervenção Mínima
Proporcionalidade Atualidade
Responsabilidade Parental
Prevalência da Família
Obrigatoriedade Informação
Oitiva Obrigatória e Participação
Nota:
Direito a ser ouvido: separado ou com os pais
ROL
EXEMPLIFICATIVO
ISOLADO + CUMULATIVO
Encaminhamento pais + responsável
termo
Orientação, apoio e acompanhamento
temporário
Matrícula e Frequência Escolar
fundamental
Programa Oficial e Comunitário Proteção
Requisição tratamento
médico
psicológico
psiquiátrico
hospitalar
ambulatorial
Programa Oficial Auxílio
alcoólatras
toxicômanos
Acolhimento Institucional
Nota:
Decorrente decisão judicial, podendo excepcionalmente ser sem, por meio atuação CT, desde que comunique ao Juiz em 24h
NORMAS COMUNS
provisório e excepcional
ñ PPL
próximo residência
Nota:
incentivar retorno
pais
responsável
PIA
Nota:
Visando reintegração familiar Consideração opinião C/A Conteúdo: - resultado avaliação interdisciplinar - compromisso pais - atividades previstas
Cadastro Conselhos Atualizado
Guia de Acolhimento
Nota:
Competência para expedição: JUIZ
Programa Acolhimento Familiar
Família Substituta
Proteção vítima violência sexual
Afastamento C/A família
só juiz
pedido MP
Proced. Jud. Contencioso
Nota:
Exercício contraditório e ampla defesa
CAUTELAR
Afastamento agressor
alimentos provisórios
RETORNO FAMÍLIA
imediata comunicação
PARECER MP
5 dias
Decisão Juiz
IMPOSSÍVEL REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
MP
Ação Destituição Poder Familiar
estudos complementares
Regularização Registro Civil
registros free
sem paternidade
ção de investigação
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