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NULIDADE X ANULABILIDADE
Descripción
CRIAÇÃO: 18/08/2017 1ªR: 19/08/2017 ok
Sin etiquetas
civil
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Alessandra Penha
hace más de 6 años
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Resumen del Recurso
NULIDADE X ANULABILIDADE
CONSEQUÊNCIAS
VIOLAÇÃO NORMA PÚBLICA
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO/MP
NÃO CONVALESCE COM TEMPO
exceção
5 anos invalidar testamento do registro judicial
2 anos para rescisória
NÃO ADMITE CONFIRMAÇÃO
SENTENÇA DECLARATÓRIA
EX TUNC
CONSEQUÊNCIAS
VIOLAÇÃO NORMA PRIVADA
RECONHECIMENTO PARTE PREJUDICADA
vedado oficío
CONVALESCE COM TEMPO
ADMITE CONFIRMAÇAO
SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
EX NUNC
HIPÓTESES
pessoa incapaz
objeto ilícito, impossível, indeterminável
motivo determinante partes ilícito
não observar forma legal
desprezado solenidade lei exige para ser válido
objetivo fraudar a lei
quando lei o declarar nulo ou proibir-lhe a prática
HIPÓTESES
incapacidade relativa
vício vontade
erro
dolo
coação
estado perigo
lesão
fraude contra credores
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