Relação Jurídica de Consumo (CDC)

Relação Jurídica de Consumo (CDC)

1. Conceito de consumidor

   • Geral (art. 2º)
     • Pessoa Física ou Jurídica
     • Destinatária final
   • Por equiparação
     • Coletividade
     • Vítimas de acidente de consumo
     • Pessoas expostas a práticas comerciais

2. Conceito de fornecedor

   • É toda pessoa:
     • Física ou jurídica
     • Pública ou privada
     • Nacional ou estrangeira
     • Incluindo entes despersonalizados
       • Ex: massa falida, câmelo

3. Conceito de produto

   • Produto é qualquer bem
     • Móvel ou imóvel
     • Material ou imaterial

4. Conceito de serviço

   • É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração
   • Inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária,
   • Excluindo as decorrentes das relações de caráter trabalhista

5. Direitos básicos do consumidor

   • Direito à inversão do ônus da prova
     • Somente em favor do consumidor
     • Somente com os requisitos:
       • Verossimilhança ou hipossuficiência
         • Deferida a critério do juiz

6. Vulnerabilidade

   • Todo consumidor é presumidamente vulnerável