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Rixa

Mapa mental: Rixa
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Rixa
Rixa Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
- Modalidade qualificada
- Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
- Contudo, devemos analisar as várias hipóteses que podem ocorrer, a saber: a) contendor que ingressa na rixa após ter ocorrido a morte ou a lesão corporal de natureza grave; b) contendor que sai da rixa antes da ocorrência da morte ou da lesão corporal de natureza grave. No primeiro caso, ou seja, quando o agente ingressa na rixa após ter ocorrido a morte ou a lesão corporal de natureza grave, não poderá ser responsabilizado pelo delito qualificado, pois que sua participação em nada contribuiu para a ocorrência daqueles resultados. Por outro lado, tem-se entendido que, mesmo o agente tendo se retirado da contenda antes da ocorrência do resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, deverá responder pela rixa qualificada.
- A segunda discussão que merece destaque diz respeito ao fato de que, uma vez identificado o contendor que causou as lesões graves ou a morte da vítima, por quais infrações penais deverá ser responsabilizado. Aqui, também, a doutrina se divide em: a) rixa qualificada, mais as lesões graves ou morte; b) rixa simples, mais as lesões graves ou morte
- Entendemos ser melhor a segunda posição, uma vez que, sendo permitida a responsabilização do agente que praticou o homicídio ou as lesões corporais de natureza grave em concurso (seja ele formal ou material) com o delito de rixa qualificada, estaríamos permitindo a adoção do repudiado bis in idem, ou seja, um mesmo fato – lesão corporal grave ou morte – repercutindo duas vezes sobre o comportamento do agente.
- O terceiro raciocínio gira em torno daquele que sofreu lesão corporal de natureza grave. Deveria ele, pelo fato de ter participado da rixa, responder pelo delito de rixa qualificada, mesmo tendo sido ele próprio a vítima das lesões corporais de natureza grave que tiveram o condão de qualificar o delito? Entendemos que não, embora exista posição em contrário.
- Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
- a rixa é punida por si mesma, independentemente do resultado agravador (morte ou lesão grave), o qual, se ocorrer, somente qualificará o crime. Apenas o causador dos graves ferimentos ou morte (se identificado) é que responderá também pelos crimes de lesão corporal dolosa, de natureza grave, ou homicídio. Este é o critério adotado pelo nosso CP.”88
- Grupos opostos: Não haverá rixa, mas lesões corporais recíprocas (ou mesmo vias de fato ou homicídio).
- Modalidade qualificada
Percebe-se, portanto, que para a configuração do delito de rixa exige-se a presença de, pelo menos, três pessoas, que brigam indiscriminadamente entre si. O que caracteriza a rixa, na verdade, é a confusão existente no entrevero. Não é, assim, pelo fato de três pessoas estarem envolvidas numa briga que já devemos raciocinar em termos do delito de rixa.
- O delito de rixa pressupõe um número mínimo de três pessoas que se agridem reciprocamente. Podemos computar nesse número mínimo os contendores inimputáveis, bem como aqueles que, embora participantes do delito, não foram identificados na fase de inquérito policial, ou de confecção do termo circunstanciado, em caso de competência do Juizado Especial Criminal.
Para Hungria, rixa é “uma briga entre mais de duas pessoas, acompanhada de vias de fato ou violências recíprocas, pouco importando que se forme ex improviso ou ex propósito”.
A doutrina e a jurisprudência dominantes entendem não haver rixa quando a posição dos contendores é definida
Na mesma linha de raciocínio de Carrara, Queiroz de Moraes entende que “a natureza da rixa exige que não tenha sido preparada a luta. Não deve ser esta resultado de cogitação anterior de seus partícipes. Sem dúvida, pode prender-se a fato há muito acontecido, a velha malquerença entre os rixantes. Não importa. O ódio antigo ou a ira momentânea devem eclodir naquele instante, repercutindo em sua consciência, impulsionando- -lhes a vontade e determinando-lhes a ação”.
- Hungria, a seu turno, contrariamente às posições acima transcritas, esclarece: “Não se pode dizer que a rixa seja sempre uma improvisa certatio. As mais das vezes, deriva de uma subitânea exaltação de ânimos; mas pode também ser ‘preordenada’ou resultar ex proposito.”82
Portanto, entendemos que o delito de rixa somente absorve as vias de fato, devendo o agente ser responsabilizado, no entanto, pelas lesões corporais, em concurso de crimes.
Possibilidade de legítima defesa no crime de rixa
- A doutrina seleciona algumas hipóteses, sobre as quais dissertaremos
- . A) A primeira delas diz respeito à modificação dos meios com base nos quais a rixa era travada. Assim, por exemplo, se todos estavam se agredindo reciprocamente com socos e pontapés e um dos rixosos, de repente, saca um revólver e, com ele, pretende atirar em outro contendor, este poderá se defender legitimamente, podendo, inclusive, dependendo da situação, chegar até mesmo a produzir o resultado morte do rixoso que, certamente, o mataria.
- B) Pode ocorrer, também, que um terceiro, que ingresse na rixa a fim de separar os contendores, seja injustamente agredido e, agindo em legítima defesa, venha produzir a morte de um dos rixosos.
- Contudo, se ocorrer a morte de seu agressor, um dos rixosos, todos os demais deverão responder pelo delito de rixa qualificada, pois a morte também adveio em virtude da participação na rixa.
- A doutrina seleciona algumas hipóteses, sobre as quais dissertaremos
Participar da rixa é fazer parte dela como um dos contendores. Essa participação pode ocorrer desde o início da contenda, ou mesmo depois de já iniciada, mas enquanto durar a rixa. A participação no crime de rixa diz respeito a uma das modalidades de concurso de pessoas e pode acontecer mediante:
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- Mapa Mental sobre Rixa, creado por vitor alves el 17/11/2017.
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