90. Desembaraço Aduaneiro

90. Desembaraço Aduaneiro

1. Após conferência aduaneira

2. Ato final do despacho aduaneiro de importação

3. Registrada a conclusão da conferência aduaneira

4. Após desembaraço pode ser emitido pelo importador o comprovante de importação (Siscomex)

   • Não será dado com CT no curso da conferência aduaneira, pendente, salvo prestação de garantia

5. Entrega da mercadoria condicionada à comprovação do pagamento do AFRMM/ICMS

   • AFRMM ► consulta no Siscomex
   • ICMS ► apresentar declaração por meio de transação própria do Siscomex

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