Previdencia Complementar ou Privada

Previdencia Complementar ou Privada

1. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social

   • é facultativo, baseado na constituição de reservas (poupança) que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar

2. As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar

   • Entidades Fechadas, art. 31, L.C. 109:lu personalidade jurídica própria; de caráter privado, sem fins crativos
     • filiação facultativa
       • BENEFÍCIO DEFINIDO: são aqueles em que o valor ou nível do benefício programado é previamente definido
         • CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA: são aqueles em que o valor do benefício programado é constantemente atualizado de acordo com o saldo que o participante possui em sua conta
           • CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL: são aqueles que conjugam as características dos planos CD, na fase de contribuição, com as características da modalidade BD, na fase de percepção de benefícios
     • ;São qualificadas de acordo com os planos que administram (plano comum ou multiplano) e de acordo com seus patrocinadores ou instituidores (singulares e multipatrocinadas)
       • com objetivo de operar plano de caráter complementar
       • de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes
         • com multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial;
       • singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e
       • multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
   • Entidades abertas, art. 36, LC. 109: acessíveis a qualquer pessoa física
     • entidades privadas, com fins lucrativos