Aula 05 - SENTENÇA

Aula 05 - SENTENÇA

1. DEFINITIVA

   • Com resolução do MÉRITO

2. TERMINATIVA

   • Sem julgamento do MÉRITO
   • por VÍCIO processual

3. REQUISITOS

   • Relatório
   • Fundamentação
     • Não pode ser genérica, com mera indicação de lei, súmula ou OJ
     • Deve analisar todos os fundamentes contrapostos pela parte
   • Dispositivo
     • Conclusão da decisão do Juiz

4. MENÇÃO ao Valor das CUSTAS processuais

   • SUCUMBENTE pode RECORRER das custas

5. NATUREZA JURÍDICA das PARCELAS

   • SALARIAIS
     • Incidência de INSS
   • INDENIZATÓRIAS

6. MODIFICAÇÃO

   • EM REGRA não modificativa
   • ERROS MATERIAIS
     • GRAFIA
     • CÁLCULO
     • de Ofício ou a Requerimento
   • EMBARGOS de DECLARAÇÃO
     • Art. 897
     • pelo PRÓPRIO JUIZ que proferiu a sentença
     • em caso de
       • OMISSÃO
       • OBSCURIDADE
       • CONTRADIÇÃO
   • RECURSO ORDINÁRIO
     • SENTENÇA TERMINATIVA
       • JUIZ pode REVER a SENTENÇA

7. PRINCÍPIO da CONGRUÊNCIA

   • JULGAMENTO somente do que foi PEDIDO pelas partes
     • decisão EXTRA PETITA
   • CONCESSÃO de VALOR apenas do que foi PEDIDO
     • decisão ULTRA PETITA
   • Decidiu menos do que deveria Pedir
     • decisão INFRA PETITA
   • JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA
     • SÚMULA 211 TST
     • PEDIDO IMPLÍCITO
       • não há necessidade de solicitar
   • PEDIDO de ESTABILIDADE
     • Exaurido Período de Estabilidade
       • Pagamento em DINHEIRO
     • SÚMULA 396 TST

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