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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CPC

ADRIANA PAULA Portugués

Mapa mental sobre Princípios constitucionais do processo civil: acesso à justiça, contraditório e ampla defesa

Mapa mental: Princípios constitucionais do processo civil

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CPC

  1. princípio do acesso à justiça: art. 5º , XXXV, da CF: a todos é assegurada a possibilidade de ingressar judicialmente para evitar lesão ou ameaça de lesão a direito.

  2. princípio do devido processo legal: art. 5º , LIV, da CF, o Estado poderá im por restrições a direitos das pessoas, desde que o faça por interm édio de um processo regular, que observe todas regras processuais. tão im portante que é considerado com o um supraprincípio ou postulado geral do Direito Processual Civil. Dito de outro m odo, podem os concluir que o devido processo legal é a base de todos os demais princípios processuais.

  3. princípio do contraditório: LV do art. 5º da Constituição

    • o direito assegurado à parte de participar do processo
    • direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada.
  4. princípio da ampla defesa: 55º , LV, da CF,, direito de produzir provas, alegações, defesa no sentido de influenciar o juiz.

  5. princípio da inafastabilidade da jurisdição (ou juiz natural ou indeclinabilidade): art. 5º , XXXV, da CF: jurisdição é permanente e ficará aguardando que um a parte interessada (o autor), provoque-a. A partir do m omento em que a jurisdição é provocada, tem os o surgimento do processo (tecnicamente podem os afirmar: “da relação jurídico processual).

  6. princípio da imparcialidade: confere legitimidade à atuação jurisdicional. Com o o Estado atrai para si a jurisdição, não poderá exercê-la em benefício próprio ou dos seus julgadores.

  7. princípio do duplo grau de jurisdição: possibilidade que a parte autora ou ré, caso sinta- se prejudicada, possa provocar nova análise da mesma matéria por órgão de hierarquia superior.

  8. princípio da publicidade dos atos processuais: art. 93, IX e X, da CF: O processo é público, os atos processuais são públicos. Assim , qualquer pessoa poderá consultar processos, acompanhar audiências. Essa é, contudo, a regra. Isso porque tem os exceções. A CF, no inc. IX, acima fala de uma delas: intimidade do interessado. (segredo de justiça)

  9. princípio da motivação: o juiz, ao decidir, deverá cotejar os fatos com o direito aplicável, argumentando expressam ente as razões que levaram ele decidir daquela forma.

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Mapa Mental sobre PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CPC, creado por ADRIANA PAULA el 19/04/2018.
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