RITOS PROCESSUAIS TRABALHISTA

RITOS PROCESSUAIS TRABALHISTA

1. SUMÁRIO- Lei 5.584/70

   • Até 2 Salários Mínimos
   • No máximo 03 Testemunhas para cada parte
   • Resumo dos depoimentos é dispensado
   • Na ata de Audiência consta a conclusão quanto a matéria de fato
   • Caberá recurso apenas sobre matéria constitucional

2. SUMARÍSSIMO

   • De 2 salários mínimos até 40 salários mínimos
   • Artigo 852-A (CLT): Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
   • CARACTERISTICAS
     • Pedido certo ou determinado
     • Não citação por edital
     • Audiencia única: se estiver isso na notificação será uma única audiência, deve estar explicado na notificação que será uma única audiência com conciliação, instrução e julgamento nela.
     • Ata audiência resume os atos essenciais
     • A CLT dispensa o relatório nas sentenças
     • No máximo 02 testemunhas para cada parte
   • PROCEDIMENTO:
     • decidido de plano todos os incidentes e exceções
     • os documentos tem manifestação imediata.
   • Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
     • § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
   • Manifestação laudo pericial prazo comum entre as partes de 05 dias.
   • 15 dias para marcar audiência a partir de quando a ação foi protocolada
     • 30 para julgar caso o juiz tenha que remarcar a audiência.

3. ORDINÁRIO

   • Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
     • Com a reforma é exigido que seja colocado o valor liquido
   • ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
   • No máximo 03 Testemunhas para cada parte