Farmácia de Manipulação

Farmácia de Manipulação

1. RDC 67/2007 Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias

   • Homeopatia
     • Decreto 57477/1965 Dispõe sôbre manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia e dá outras providências
     • Portaria 17/1966 Baixa instruções sobre instalação e o funcionamento de farmácia homeopática.
     • Florais
       • RDC 611/ 2015 Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.
     • RDC 440/2005 Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
       • RDC 576/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 440/05, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia
   • Antibióticos
     • RDC 20/2011 Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
   • RDC 87/2008 Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
   • RDC 21/2009 Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007.
   • RDC 44/2009 Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
   • Hormônios
   • Cistostáticos

2. Resíduos

   • RDC 306/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

3. Publicidade e Propaganda

   • RDC 96/2008 Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.

4. Autorização de Funcionamento

   • RDC 17/2013 Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

5. Controlados

   • RDC 22/2014 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências).
   • RDC 58/2007 Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
   • Portaria 344/98 Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
     • RDC 143/2017 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

6. Comércio

   • Instrução Normativa 09/2009 Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.

7. M.I.P

   • Instrução Normativa 11/2016 Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

8. Farmacêutico

   • RDC 585/2013 Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
   • RDC 586/2013 Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
   • Lei Estadual 16473/2014 Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências.
   • RDC 467/2007 Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos.

9. Fiscalização

   • RDC 600/2014 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

10. Insumos

    • RDC 625/2016 Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.
    • Lei 5991/1973 Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
    • Lei 6360/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

11. Veterinário

    • Instrução Normativa 25/2012 Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.
    • Instrução Normativa 11/2005 fixa os requisitos mínimos exigidos para o registro e fiscalização de estabelecimentos que fazem manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais e oficinais, para uso em animais de companhia, esporte, peixes e aves ornamentais.
      • Instrução Normativa 41/2014 Altera a Instrução Normativa 11/2005 (manipulação de produtos veterinários).

12. Fitoterápicos

    • RDC 477/2008 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
    • RDC 84/2016 Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências