Os 3 poderes do Brasil

Os 3 poderes do Brasil

1. Poder executivo

   • O poder executivo é responsável por administrar o país.
     • realizar políticas públicas que sejam de interesse da população e aplicar as leis.
   • O poder executivo pode ser dividido em 3 esferas
     • federal, estadual e municipal
       • A federal é representada pelo Presidente da República, a estadual pelo Governador e a municipal pelo Prefeito

2. Poder legislativo

   • O legislativo tem como função ordenar e criar leis para o país
     • além de julgar e fiscalizar as políticas do Poder Executivo
       • pode ser dividido pelas 3 esferas (federal, estadual e municipal).
         • Na esfera federal, o poder legislativo é composto pela Câmara dos Deputado, que tem como obrigação criar leis, e o Senado Federal, que também pode criar leis, mas tem como objetivo principal revisar e analizar todas as propostas de leis trazidas pela Câmara.

3. Poder judiciário

   • O judiciário é o responsável por julgar através das leis criadas pelo legislativo e pela constituição do país
     • Os órgãos que compõem o poder judiciário são:
       • Supremo Tribunal Federal (STF): é o órgão máximo do Judiciário, composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República, que também devem ter aprovação do Senado.
         • Superior Tribunal de Justiça (STJ): está abaixo do STF e julga causas criminais que envolvam pessoas que estão em cargos com o “foro privilegiado”, são eles desembargadores, governadores estaduais, Juízes de Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e Trabalhistas, Ministros e outras autoridades.
           • Justiças Estaduais: cada estado é tem o seu Tribunal de Justiça (TJ) e os Juízes Estaduais. Os integrantes do TJ são os chamados desembargadores (juízes de segunda instância) e podem contestar e avaliar a decisão de juízes estaduais (primeira instância).